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titulo: "Deliberação CVM nº 654"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "654"
data_publicacao: 2010-12-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 132"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli654.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-654
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-654
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 654, de 28/12/2010

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 654, de 28/12/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 132.

> A Deliberação CVM 654 aprova a Orientação OCPC 05, tornando obrigatória para companhias abertas a contabilização de contratos de concessão. Impacta concessionárias em setores como rodovias, ferrovias e energia, com regras para bifurcação de ativos e reconhecimento de receita. Prazo principal: aplicação imediata após publicação, com efeitos para exercícios a partir de dezembro de 2010.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 132.

Revogada por: [Resolução CVM nº 132](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-132)

## Linha do tempo

- 28/12/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 132](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-132)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 132](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-132) · Revogou esta norma · 03/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 654, publicada em 28 de dezembro de 2010, aprova a Orientação OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que estabelece diretrizes contábeis específicas para contratos de concessão em various indústrias reguladas, como rodovias, ferrovias e energia elétrica. Essa norma surge para esclarecer a aplicação da ICPC 01 (Contratos de Concessão), visando à padronização e convergência com normas internacionais, reduzindo ambiguidades na contabilização de operações de longo prazo.

As regras principais incluem a adopcão do modelo bifurcado, onde o ativo do concessionário é dividido entre ativo intangível (direito de cobrar usuários) e ativo financeiro (indenização pelo poder concedente). Além disso, a orientação detalha a amortização do ativo intangível com base no padrão de consumo do benefício econômico, o reconhecimento de receita de construção durante a fase de execução, e a constituição de provisões para manutenção e reparos. Para a energia, há tratamentos específicos para geração, transmissão e distribuição, incluindo a capitalização de custos de empréstimos e o registro de custos socioambientais.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: companies abertas devem revisar suas políticas contábeis, o que pode impactar a demonstração do resultado through alterações no momento do reconhecimento de receitas e custos. Isso exige maior rigor na análise contrátil, atualização de sistemas financeiros para suportar os novos modelos, eenhance das divulgações nas notas explicativas. Para equipes de compliance e jurídico, representa a necessidade de avaliar contratos existentes e garantir aderência, enquanto gestores devem monitorar o impacto no fluxo de caixa e nos indicadores financeiros.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma altera fundamentalmente a contabilização de contratos de concessão, que são comuns em setores críticos como infraestrutura e energia. Todas as companhias abertas com contratos de concessão são diretamente afetadas, exigindo mudanças profundas em sistemas contábeis, processos de relatório e auditorias. A bifurcação de ativos e os critérios de amortização complexos aumentam a complexidade operacional e o risco de não conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 654, de 28 de dezembro de 2010

**Alterações:** Aprova a Orientação OCPC 05, que complementa e esclarece a aplicação da ICPC 01 (Contratos de Concessão). Não altera diretamente outras resoluções, mas revoga práticas contábeis anteriores não alinhadas.

**Motivação:** A CVM visa modernizar a regulação contábil para companies abertas, promovendo a convergência com normas internacionais (como a IFRIC 12), melhorando a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras, e protegendo investidores ao garantir que a contabilização reflita a essência econômica dos contratos de concessão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 654 de 28/12/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli654.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (30 de dezembro de 2010). Aplica-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação. Não há prazo de transição prolongado; a adequação deve ser imediata.

### Impacto Operacional

Para gestores: é necessário revisar contratos de concessão para identificar a aplicabilidade da ICPC 01 e OCPC 05, ajustar políticas contábeis e treinar equipes. Para equipes de compliance e jurídico: avaliar riscos de não conformidade, revisar cláusulas contratuais e garantir que as divulgações atendam aos requisitos. Para tecnologia: atualizar sistemas ERP ou financeiros para automatizar o cálculo de amortização, provisões e bifurcação de ativos, demands analysis de dados e relatórios.

### Alterações de Layout

Esta Deliberação não introduz alterações diretamente em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois trata-se de uma orientação contábeis. No entanto, implica que as companies devem atualizar seus sistemas internos de contabilidade para suportar o modelo bifurcado, cálculos de amortização e provisões, o que pode exigir desenvolvimentos técnicos em softwares financeiros. Além disso, os relatórios periódicos às CVM devem refletir essas mudanças, com divulgações adicionais nas notas explicativas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli654.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-654
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-654

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 654: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-654.
