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titulo: "Deliberação CVM nº 655"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "655"
data_publicacao: 2011-01-21
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 662"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli655.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-655
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-655
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 655, de 21/01/2011

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 655, de 21/01/2011, foi revogada pela Deliberação CVM nº 662. Revogou a Deliberação CVM nº 643, de 14/10/2010.

> Altera a estrutura organizacional interna da CVM, criando e extinguindo assessorias e coordenações. Afeta primariamente a organização interna da autarquia, sem impacto direto e imediato nos participantes do mercado. Entrou em vigor na data de sua publicação em 24 de janeiro de 2011.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 662.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 662](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-662)

## Linha do tempo

- 21/01/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 662](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-662)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 662](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-662) · Revogou esta norma · 14/06/2011
- [Deliberação CVM nº 643](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-643) · 14/10/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 655**, de **21 de janeiro de 2011**, realizou ajustes na estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários. Esta norma é um ato interno que reflete a readequação das funções e departamentos da autarquia para otimizar suas operações e supervisão do mercado de capitais. Embora não seja diretamente aplicável aos participantes do mercado, compreender a organização interna da **CVM** pode oferecer insights sobre as prioridades e focos regulatórios daquele período.

As principais alterações incluíram a extinção da Assessoria Econômica (**ASE**), a criação da Assessoria de Análise e Pesquisa (**ASA**) vinculada à Presidência (**PTE**), e a criação da Coordenação de Desenvolvimento de Normas (**CDN**) subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (**SDM**). Além disso, a deliberação consolidou a lista completa de todos os componentes organizacionais da **CVM**, detalhando suas siglas e subordinações, como as Superintendências de Relações com Empresas (**SEP**), com Investidores Institucionais (**SIN**) e com o Mercado e Intermediários (**SMI**).

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e bancos de investimento, as mudanças internas na **CVM** não geram requisitos de compliance diretos. No entanto, elas podem sinalizar uma reorganização de áreas que interagem com o mercado, como as responsáveis por normatização, fiscalização ou análise de dados. A reorganização busca aprimorar a capacidade regulatória e de supervisão da **CVM**, refletindo uma evolução na forma como a autarquia aborda suas responsabilidades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a **Deliberação CVM 655** trata de alterações na estrutura organizacional interna da autarquia, não impondo novas obrigações ou alterando regras para os participantes do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 655, de 21 de janeiro de 2011.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 643**, de **14 de outubro de 2010**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado (na perspectiva da gestão interna da **CVM**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 655 de 21/01/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli655.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 655** entrou em vigor na data de sua publicação, em **24 de janeiro de 2011**. Não há prazos de adequação para os participantes do mercado, visto que se trata de um ato normativo interno da **CVM**.

### Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois a norma não institui novas obrigações ou procedimentos externos à **CVM**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para o mercado. As mudanças são de ordem organizacional interna da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli655.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-655
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-655

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 655: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-655.
