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titulo: "Deliberação CVM nº 658"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "658"
data_publicacao: 2011-02-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli658.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-658
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-658
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 658, de 18/02/2011

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 658, de 18/02/2011, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM alerta sobre a atuação irregular de entidades não autorizadas no mercado de valores mobiliários. Impacta diretamente os participantes do mercado e o público em geral, exigindo a suspensão imediata de ofertas. Prazo principal: conformidade imediata após a publicação, com multa diária de R$ 5.000,00 por descumprimento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/02/2011. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 658 surge no contexto de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários para garantir que apenas entidades autorizadas operem no mercado de capitais, protegendo investidores de fraudulentas. A norma identifica especificamente a Investors Trust Assurance SPC e o Sr. Alan Albelo como não autorizados pela CVM para administrar carteiras, distribuir quotas de fundos ou realizar ofertas públicas de valores mobiliários. As regras principais incluem o alerta ao mercado sobre a irregularidade, a determinação de suspensão imediata de qualquer oferta de investimento por essas entidades e a ameaça de multas cominatórias diárias em caso de não conformidade. Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de verificação prévia da autorização de entidades antes de qualquer transação, reforçando a compliance e a due diligence. Além disso, a norma serve como exemplo para dissuadir outras práticas irregulares, promovendo a transparência e a confiança no sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo porque a norma é uma ação enforcement específica contra entidades nomeadas, sem alterar regras gerais ou sistemas do mercado. Ela afeta principalmente os envolvidos diretaamente e funciona como um alerta preventivo para o restante do mercado, não requerendo mudanças operacionais em larga escala.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 658, de 18 de fevereiro de 2011

**Alterações:** Não altera Resoluções, Instruções ou Deliberações anteriores; fundamenta-se na Lei nº 6.385/1976 e Instrução CVM nº 409/2004.

**Motivação:** Proteção ao investidor through fiscalização de atividades autorizadas e prevenção de práticas irregulares no mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 658 de 18/02/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli658.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor na data de publicação, que foi 21 de fevereiro de 2011. Requer suspensão imediata das ofertas pelas entidades mencionadas, sem prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, gera a necessidade de monitoramento contínuo de alertas da CVM e verificação de autorização de contrapartes. Intermediários devem restringir relacionamentos com não autorizados, e equipes de TI podem ser acionadas para bloqueio de sites relacionados, como o https://www.investors-trust.com/por/index.html. Não há impacto direto em sistemas internos, mas reforça a importância de políticas de due diligence.

### Alterações de Layout

Nenhuma alteração em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb), formulários cadastrais ou relatórios periódicos. A norma foca na suspensão de ofertas específicas e não impõe novos requisitos técnicos operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli658.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-658
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-658

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 658: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-658.
