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titulo: "Deliberação CVM nº 665"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "665"
data_publicacao: 2011-08-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 71"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli665.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-665
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-665
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 665, de 04/08/2011

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 665, de 04/08/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 71. Revogou a Deliberação CVM nº 580, de 31/07/2009.

> Aprova o pronunciamento técnico sobre combinação de negócios para companhias abertas, padronizando a contabilidade de fusões e aquisições. Impacta diretamente companhias abertas, gestoras e bancos de investimento. Entrou em vigor para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 71.

Revogada por: [Resolução CVM nº 71](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-71)

## Linha do tempo

- 04/08/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 71](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-71)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 71](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-71) · Revogou esta norma · 22/03/2022
- [Deliberação CVM nº 580](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-580) · 31/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 665**, de **04 de agosto de 2011**, representou um marco importante na convergência das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais (**IFRS**). Ao aprovar o **Pronunciamento Técnico CPC 15(R1)**, a **CVM** estabeleceu diretrizes claras para a contabilização de **combinações de negócios** por companhias abertas, substituindo a **Deliberação CVM 580/09**. Essa medida teve como objetivo principal aprimorar a relevância, confiabilidade e comparabilidade das informações financeiras relacionadas a fusões e aquisições, essenciais para investidores e participantes do mercado.

O normativo detalha o **método de aquisição**, que exige a identificação do adquirente, a determinação da data de aquisição, o reconhecimento e mensuração de ativos e passivos identificáveis e o tratamento do **ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)** ou **ganho por compra vantajosa**. Também aborda situações específicas como combinações em estágios ou sem transferência de contraprestação, e estabelece exceções no reconhecimento e mensuração para itens como passivos contingentes, tributos sobre o lucro e benefícios a empregados. A mensuração de ativos identificáveis e passivos assumidos deve ser feita pelo **valor justo na data da aquisição**.

Para o mercado, a deliberação reforçou a necessidade de uma análise contábil detalhada e rigorosa em operações de **M&A**. Companhias abertas, gestoras de recursos, bancos de investimento e escritórios jurídicos precisaram adaptar seus procedimentos internos para garantir a conformidade com as novas regras, especialmente no que tange à avaliação de ativos e passivos, o reconhecimento de **goodwill** e a apresentação de demonstrações financeiras. A padronização visa maior transparência e consistência, beneficiando a **CVM** em sua função de supervisão e o investidor em sua tomada de decisão.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto significativo na padronização contábil de **combinações de negócios** para companhias abertas, visando aprimorar a comparabilidade e confiabilidade das demonstrações financeiras, essencial para a análise de mercado e proteção ao investidor.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 665, de 04 de agosto de 2011

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 580, de 31 de julho de 2009**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, alinhando as práticas contábeis brasileiras (**CPC 15(R1)**) aos padrões internacionais (**IFRS 3**) para **combinação de negócios**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 665 de 04/08/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli665.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **05 de agosto de 2011**, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados a partir de **1º de janeiro de 2011**.

### Impacto Operacional

As equipes de **contabilidade** e **compliance** das companhias abertas, gestoras e bancos de investimento precisaram revisar e adaptar seus procedimentos para: identificar o adquirente e a data de aquisição; reconhecer e mensurar ativos e passivos identificáveis ao **valor justo**; determinar o tratamento de **goodwill** ou **compra vantajosa**; e aplicar as exceções específicas para passivos contingentes, tributos e benefícios a empregados, conforme o **CPC 15(R1)**. Auditorias e diligências em **M&A** também foram impactadas pela necessidade de maior detalhamento contábil.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**), formulários cadastrais ou relatórios periódicos, mas exigiu adaptações nas práticas internas de registro contábil e elaboração de demonstrações financeiras das companhias abertas e seus auditores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli665.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-665
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-665

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 665: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-665.
