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titulo: "Deliberação CVM nº 668"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "668"
data_publicacao: 2011-08-09
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 698"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli668.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-668
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-668
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 668, de 09/08/2011

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 668, de 09/08/2011, foi revogada pela Deliberação CVM nº 698. Revogou a Deliberação CVM nº 608, de 26/11/2009.

> A Deliberação CVM 668 aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2) sobre demonstrações consolidadas, tornando-o obrigatório para companhias abertas. A norma detalha procedimentos de consolidação, abrangência e divulgação. Entrou em vigor na data de publicação, com aplicação para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando a Deliberação CVM 608/09.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 698.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 698](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-698)

## Linha do tempo

- 09/08/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 698](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-698)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 698](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-698) · Revogou esta norma · 20/12/2012
- [Deliberação CVM nº 608](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-608) · 26/11/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 668**, de **09 de agosto de 2011**, representou um marco na padronização contábil brasileira ao aprovar o **Pronunciamento Técnico CPC 36(R2)** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Este pronunciamento, que trata especificamente de demonstrações consolidadas, teve como objetivo principal a harmonização das práticas contábeis no Brasil com as normas internacionais, especificamente a **IAS 27 (IASB – BV 2011)**. A iniciativa faz parte do esforço contínuo da **CVM** em modernizar a regulamentação, garantindo maior transparência e comparabilidade das informações financeiras das companhias abertas. A revogação da **Deliberação CVM 608/09** sublinha a atualização e o aprimoramento das regras contábeis aplicáveis a esse tipo de demonstração.

As regras introduzidas pelo **CPC 36(R2)** focam na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas para grupos econômicos sob controle de uma controladora. Define **controle**, **grupo econômico**, **participação de não controlador** e **demonstrações separadas**, estabelecendo critérios claros para a inclusão de controladas nas demonstrações consolidadas. A norma detalha procedimentos essenciais de consolidação, como a eliminação de saldos e transações intragrupo, a necessidade de uniformidade nas políticas contábeis entre controladora e controladas, e o reconhecimento da participação de não controladores no balanço patrimonial e resultado. Um ponto crucial é a inclusão das receitas e despesas da controlada a partir da data de aquisição e a obrigatoriedade de demonstrações com mesma data de encerramento, com tolerância máxima de dois meses de defasagem, exigindo ajustes para eventos relevantes.

Para o mercado, as implicações são significativas. Companhias abertas, especialmente aquelas com estruturas complexas de grupos econômicos, precisaram revisar e adaptar seus processos contábeis para garantir a conformidade com as novas diretrizes. A norma também endereça a **perda de controle** sobre uma controlada, detalhando os procedimentos para desreconhecimento de ativos e passivos, reconhecimento da compensação e reclassificação de valores. As exigências de **divulgação** foram ampliadas, demandando informações detalhadas sobre a natureza da relação com controladas (especialmente em casos de não detenção da maioria do poder de voto), restrições significativas à transferência de fundos e ganhos/perdas decorrentes da perda de controle. Este arcabouço normativo visa aprimorar a qualidade das informações financeiras, fortalecendo a confiança dos investidores e a eficiência do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade de adoção de novo padrão contábil para demonstrações consolidadas (CPC 36(R2)) por todas as **companhias abertas**. Exige revisão profunda dos procedimentos de contabilização de grupos econômicos, afetando diretamente a transparência e comparabilidade das informações financeiras no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 668, de 09 de agosto de 2011

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 608**, de **26 de novembro de 2009**. Substitui o **Pronunciamento Técnico CPC 36 (R1)**.

**Motivação:** Modernização e harmonização contábil, alinhamento com as normas internacionais de contabilidade (**IAS 27**), e aprimoramento da transparência das demonstrações financeiras consolidadas para proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 668 de 09/08/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli668.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**12 de agosto de 2011**). As novas regras aplicam-se aos exercícios sociais iniciados a partir de **1º de janeiro de 2011**.

### Impacto Operacional

Adoção e implementação dos novos procedimentos contábeis do **CPC 36(R2)** para consolidação. Exige revisão das políticas contábeis internas, treinamento de equipes de contabilidade, auditoria e compliance, e adaptação de sistemas de informação para gerar relatórios e divulgações conforme as novas exigências, especialmente em relação a definições de controle, eliminação de transações intragrupo e tratamento da participação de não controladores. Necessidade de atenção à uniformidade das políticas contábeis entre entidades do grupo e ajustes para datas de encerramento diferentes.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças em sistemas da **CVM**. As alterações impactam diretamente a elaboração e o conteúdo das demonstrações contábeis das companhias abertas, que devem ser submetidas à **CVM** conforme os layouts e sistemas de envio vigentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli668.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-668
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-668

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 668: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-668.
