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titulo: "Deliberação CVM nº 688"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "688"
data_publicacao: 2012-10-04
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 696"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli688.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-688
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-688
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 688, de 04/10/2012

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 688, de 04/10/2012, foi revogada pela Deliberação CVM nº 696. Revogou a Deliberação CVM nº 605, de 26/11/2009.

> Este ato da CVM aprova o CPC 18(R1), que estabelece novas diretrizes para a contabilização de investimentos em coligadas e controladas por companhias abertas, com impacto direto nas demonstrações contábeis. A Deliberação CVM 605/09 foi revogada. As novas regras são aplicáveis a exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 696.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 696](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-696)

## Linha do tempo

- 04/10/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 696](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-696)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 696](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-696) · Revogou esta norma · 13/12/2012
- [Deliberação CVM nº 605](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-605) · 26/11/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 688**, embora revogada posteriormente, teve um papel crucial ao aprovar o **Pronunciamento Técnico CPC 18(R1)**. Este pronunciamento, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**), alinhou as práticas contábeis brasileiras às normas internacionais (**IAS 28**) no que tange a investimentos em coligadas e controladas. A medida visava aprimorar a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias abertas, essenciais para a tomada de decisão de investidores e reguladores. A CVM, atuando em sua função de reguladora do mercado de capitais, tornou obrigatório o uso do **CPC 18(R1)** para as companhias abertas, reforçando o compromisso com a convergência contábil internacional. O ato consolidou o **método da equivalência patrimonial** como o padrão para a contabilização desses investimentos, detalhando critérios para sua aplicação, definições de 'influência significativa' e 'controle', e o tratamento de ganhos, perdas e transações entre as partes relacionadas.

As regras do **CPC 18(R1)** exigiram que as companhias abertas revisassem a forma como seus investimentos em coligadas e controladas eram registrados em seus balanços individuais. O pronunciamento aborda especificamente como o valor contábil do investimento deve ser ajustado com base na participação do investidor nos lucros ou prejuízos da investida, bem como nas variações dos outros resultados abrangentes. Além disso, a norma detalha a necessidade de avaliação de **potenciais direitos de voto** para determinar a existência de influência significativa ou controle, e estabelece condições para a descontinuação do uso do método da equivalência patrimonial, como no caso de reclassificação do investimento para 'mantido para venda'.

Um ponto de atenção foi o tratamento de **perdas por redução ao valor recuperável (impairment)** e a integração do **ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill)** ao valor contábil do investimento, sem permitir sua amortização separada. As disposições sobre a eliminação de resultados de transações ascendentes e descendentes entre investidor e investida também foram cruciais para assegurar que apenas a participação de outros investidores independentes fosse reconhecida. Para a alta gestão, entender essas nuances foi fundamental para garantir a conformidade e a fidedignidade das demonstrações contábeis, impactando diretamente as decisões de investimentos, fusões e aquisições e a avaliação da performance financeira das entidades sob sua responsabilidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A aprovação do **CPC 18(R1)** teve um impacto **médio** na forma como companhias abertas contabilizavam investimentos em coligadas e controladas, afetando diretamente a apresentação de suas demonstrações financeiras e a avaliação de seus ativos líquidos no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 688**, de **04 de outubro de 2012**.

**Alterações:** A **Deliberação CVM 688** revogou expressamente a **Deliberação CVM nº 605, de 26 de novembro de 2009**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da CVM foi a **modernização** e **eficiência de mercado** por meio da convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais (**IAS 28**), especificamente no tratamento de investimentos em coligadas e controladas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 688 de 04/10/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli688.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 688** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **05 de outubro de 2012**. As regras estabelecidas pelo **Pronunciamento Técnico CPC 18(R1)** deveriam ser aplicadas aos exercícios sociais iniciados a partir de **1º de janeiro de 2012**.

### Impacto Operacional

A implementação do **CPC 18(R1)** gerou trabalho prático significativo para as equipes de contabilidade, compliance e jurídico de companhias abertas. Foi necessário revisar e ajustar os procedimentos de contabilização para investimentos em coligadas e controladas, reavaliar critérios de **influência significativa** e **controle**, e garantir a aplicação correta do **método da equivalência patrimonial**. Houve também a necessidade de capacitação e atualização de profissionais sobre as novas definições e tratamentos contábeis, especialmente em relação a **perdas por redução ao valor recuperável (impairment)** e **goodwill**, garantindo a conformidade com as exigências da CVM e as normas internacionais.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM (**SGI**, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou layouts de formulários cadastrais ou relatórios periódicos especificados na **Deliberação CVM 688**. As mudanças são de natureza puramente contábil, afetando a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras das companhias abertas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli688.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-688
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-688

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 688: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-688.
