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titulo: "Deliberação CVM nº 695"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "695"
data_publicacao: 2012-12-13
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 110"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli695.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-695
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-695
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 695, de 13/12/2012

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 695, de 13/12/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 110. Revogou a Deliberação CVM nº 600, de 07/10/2009.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1), que estabelece as regras de contabilização e divulgação de benefícios a empregados. Impacta companhias abertas, que devem adequar suas demonstrações contábeis a partir de 1º de janeiro de 2013. Revoga a Deliberação CVM 600/09.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 110.

Revogada por: [Resolução CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-110)

## Linha do tempo

- 13/12/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-110)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-110) · Revogou esta norma · 20/05/2022
- [Deliberação CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600) · 07/10/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 695**, de **13 de dezembro de 2012**, representa um marco na convergência das normas contábeis brasileiras com os padrões internacionais (**IFRS**), ao aprovar e tornar obrigatório o **Pronunciamento Técnico CPC 33(R1)** para as **companhias abertas**. Este pronunciamento substitui o antigo **CPC 33**, buscando aprimorar a forma como as empresas reconhecem e divulgam os benefícios concedidos a seus empregados.

O principal objetivo é assegurar que as demonstrações financeiras reflitam de maneira mais precisa as obrigações e despesas relacionadas a benefícios como salários, licenças remuneradas, participação nos lucros, benefícios pós-emprego (aposentadoria, assistência médica) e benefícios rescisórios. A norma detalha a distinção entre planos de contribuição definida e planos de benefício definido, abordando os riscos atuariais e de investimento associados a cada um e a forma de reconhecimento de passivos e despesas. É exigido que as entidades reconheçam um passivo quando o empregado prestou serviço em troca de benefícios futuros e uma despesa quando a entidade utiliza o benefício econômico do serviço recebido.

Para o mercado de capitais, a aplicação deste pronunciamento resulta em maior transparência e comparabilidade das informações financeiras das **companhias abertas**. Gestoras, bancos de investimento e analistas passam a ter acesso a dados mais detalhados sobre as obrigações de longo prazo das empresas com seus colaboradores, facilitando a avaliação de riscos e a tomada de decisões de investimento. A obrigatoriedade para exercícios iniciados a partir de **1º de janeiro de 2013** exigiu das empresas uma reavaliação de seus processos contábeis e sistemas de gestão de pessoal.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à necessidade de **companhias abertas** readequarem seus processos contábeis para reconhecimento e divulgação de benefícios a empregados, influenciando a análise de balanços e resultados. A alteração afeta diretamente a apresentação financeira, mas não a estrutura de funcionamento do mercado de capitais em si.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 695, de 13 de dezembro de 2012

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 600, de 07 de outubro de 2009**. Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 33(R1)** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados e substitui a versão anterior do **CPC 33**.

**Motivação:** Modernização e convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais (**IFRS**), visando maior transparência e comparabilidade das informações financeiras para **proteção ao investidor** e **eficiência de mercado**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 695 de 13/12/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli695.html)

### Adequação

Esta Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**18 de dezembro de 2012**), sendo aplicável aos exercícios sociais iniciados a partir de **1º de janeiro de 2013**.

### Impacto Operacional

As **companhias abertas** tiveram que revisar e ajustar suas práticas contábeis relacionadas a benefícios de curto e longo prazo, planos de aposentadoria e benefícios rescisórios. Isso envolveu a reavaliação de contratos, políticas de RH, cálculos atuariais e a adequação de sistemas de informação para mensurar e reconhecer corretamente os passivos e despesas. **Equipes de contabilidade**, **auditoria interna** e **consultorias atuariais** foram diretamente impactadas na implementação dos novos requisitos do **CPC 33(R1)**. **Diretores financeiros** e **conselhos de administração** tiveram que supervisionar a transição e a conformidade.

### Alterações de Layout

A norma não implica em mudanças diretas em sistemas da **CVM** (**SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**). As alterações são internas às **companhias abertas**, focando nos sistemas contábeis e de gestão de RH para o reconhecimento, mensuração e divulgação dos benefícios a empregados conforme o **CPC 33(R1)**. Isso pode exigir ajustes em sistemas ERP e de folha de pagamento para gerar os dados necessários às demonstrações financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli695.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-695
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-695

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 695: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-695.
