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titulo: "Deliberação CVM nº 696"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "696"
data_publicacao: 2012-12-13
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 118"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli696.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-696
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-696
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 696, de 13/12/2012

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 696, de 13/12/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 118. Revogou a Deliberação CVM nº 688, de 04/10/2012.

> A Deliberação CVM 696 (revogada) aprovou o CPC 18(R2), que estabelece as diretrizes contábeis para investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto. Impacta diretamente companhias abertas, que devem adotar o método da equivalência patrimonial para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 118.

Revogada por: [Resolução CVM nº 118](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-118)

## Linha do tempo

- 13/12/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 118](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-118)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 118](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-118) · Revogou esta norma · 03/06/2022
- [Deliberação CVM nº 688](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-688) · 04/10/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 696**, emitida em **13 de dezembro de 2012**, teve como propósito incorporar ao ordenamento regulatório da **CVM** o Pronunciamento Técnico **CPC 18(R2)** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Este **CPC** revisado detalha as regras para o reconhecimento e mensuração de investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto, reforçando a convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais, especificamente o **IAS 28** do **IASB**. A motivação principal foi padronizar e aprimorar a transparência na apresentação das demonstrações financeiras das **companhias abertas**, assegurando que os investidores tenham uma visão mais fidedigna do desempenho econômico de suas participações.

O **CPC 18(R2)** estabelece que o **método da equivalência patrimonial** deve ser o padrão para a contabilização desses investimentos, com exceções específicas para entidades que se enquadram em determinados critérios, como organizações de capital de risco ou controladoras dispensadas de elaborar demonstrações consolidadas. O pronunciamento define o que constitui **influência significativa** e **controle conjunto**, além de detalhar os procedimentos para a aplicação da equivalência patrimonial, incluindo o tratamento de ágios, perdas e lucros, e a necessidade de harmonização das práticas contábeis entre investidor e investida.

Para os participantes do mercado de capitais, como **companhias abertas**, gestoras de fundos com participações relevantes e auditorias, a norma exigiu a revisão de políticas contábeis e sistemas para adequação aos novos requisitos. A adoção do **CPC 18(R2)** visa aprimorar a qualidade da informação contábil, permitindo uma avaliação mais precisa do valor dos investimentos e do impacto de suas coligadas e controladas no resultado consolidado, o que, por sua vez, contribui para um mercado mais eficiente e transparente.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade do **método da equivalência patrimonial** e à necessidade de revisão de políticas contábeis e de sistemas para todas as **companhias abertas** com investimentos em coligadas, controladas ou empreendimentos controlados em conjunto, afetando diretamente a apresentação de suas demonstrações financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 696, de 13 de dezembro de 2012

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM nº 688**, de **04 de outubro de 2012**. Implementou o **Pronunciamento Técnico CPC 18(R2)**.

**Motivação:** Modernização e harmonização das normas contábeis brasileiras com padrões internacionais (IAS 28), visando maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras de companhias abertas e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 696 de 13/12/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli696.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 696** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**13 de dezembro de 2012**), com aplicação obrigatória para os exercícios sociais iniciados a partir de **1º de janeiro de 2013**.

### Impacto Operacional

As equipes de contabilidade e financeiras das **companhias abertas**, **gestoras** e **bancos de investimento** tiveram que revisar e adaptar seus processos internos para a aplicação rigorosa do **método da equivalência patrimonial**. Isso incluiu a atualização de sistemas de informação contábil para refletir as novas diretrizes de reconhecimento de lucros/prejuízos, ajustes no patrimônio líquido e tratamento de ágios/deságios, além de garantir a uniformidade das práticas contábeis entre investidor e investida. Equipes de **compliance** e jurídicas necessitaram analisar os termos de participação societária para determinar corretamente a existência de **influência significativa** ou **controle conjunto**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** (**SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**). As alterações se concentraram nos requisitos para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis das **companhias abertas**, especialmente no que tange à mensuração de investimentos e à aplicação do **método da equivalência patrimonial**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli696.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-696
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-696

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 696: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-696.
