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titulo: "Deliberação CVM nº 697"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "697"
data_publicacao: 2012-12-13
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 114"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli697.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-697
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-697
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 697, de 13/12/2012

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 697, de 13/12/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 114.

> A Deliberação CVM 697 tornou obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 45 para companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas de divulgação sobre participações em controladas, coligadas, negócios em conjunto e entidades estruturadas. O prazo principal para aplicação foi para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013. O impacto é alto para gestores, equipes de compliance e jurídicas, que precisam garantir a conformidade nas demonstrações financeiras.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 114.

Revogada por: [Resolução CVM nº 114](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-114)

## Linha do tempo

- 13/12/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 114](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-114)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 114](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-114) · Revogou esta norma · 20/05/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 697, publicada em 13 de dezembro de 2012, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 45, que trata da divulgação de participações em outras entidades. Esta norma foi emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e tem como objetivo principal fornecer informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar a natureza das participações em outras entidades e os riscos associados, bem como os efeitos dessas participações na posição financeira, desempenho e fluxos de caixa da entidade. A norma aplica-se a todas as entidades que tenham participações em controladas, negócios em conjunto, coligadas ou entidades estruturadas não consolidadas.

As regras principais do CPC 45 exigem a divulgação de informações sobre julgamentos e premissas significativos utilizadas para determinar o tipo de participação (controle, controle conjunto ou influência significativa). Além disso, a norma detalha os requisitos de divulgação para cada tipo de participação: para controladas, deve-se informar a composição do grupo econômico, a participação de sócios não controladores, restrições significativas e riscos associados a entidades estruturadas consolidadas; para negócios em conjunto e coligadas, devem ser divulgadas a natureza, extensão e efeitos financeiros das participações, bem como os riscos associados; para entidades estruturadas não consolidadas, a norma exige informações qualitativas e quantitativas sobre a natureza das participações, riscos e exposição máxima à perda.

Os efeitos para os participantes do mercado de capitais são significativos. Companhias abertas, gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais participantes precisam adaptar seus sistemas de relatórios financeiros e de compliance para atender a essas exigências de divulgação. A norma promove maior transparência e permite que os investidores tenham uma visão mais clara sobre os riscos e a exposição das empresas a entidades relacionadas, contribuindo para a eficiência do mercado e a proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

ALTO

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 697, de 13 de dezembro de 2012

**Alterações:** A Deliberação CVM 697 foi revogada por posteriores normas da CVM, especialmente pela Deliberação CVM 137, de 13 de dezembro de 2016, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 45 (R1), que substituiu o original. No entanto, a norma original foi importante para estabeecer as bases da divulgação de participações em entidades.

**Motivação:** A motivação da CVM foi a modernização da regulação contábil, alinhamento às normas internacionais (IFRS 12) e aprimoramento da transparência das informações sobre participações em outras entidades, visando proteger os investidores e promover a eficiência do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 697 de 13/12/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli697.html)

### Adequação

A Deliberação CVM 697 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (18 de dezembro de 2012), aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013. Não houve prazo de transição especial, mas as empresas tiveram que se adequar para o início do exercício de 2013. A norma foi revogada em 2016, mas no período de vigência, as empresas deviam cumprir as regras estabelecidas.

### Impacto Operacional

A implementação da norma gerou trabalho prático para as equipes de finanças e contabilidade das companhias abertas, que precisaram avaliar e divulgar informações detalhadas sobre suas participações em outras entidades. Isso exigiu a análise de contratos, acordos e estruturas societárias, bem como o acompanhamento de mudanças nas participações (como perda de controle, aquisições, etc.). Para as equipes de compliance e jurídica, foi necessário garantir que as divulgações estivessem em conformidade com a norma e com as demais regulações. Além disso, as equipes de TI puderam ser impactadas na adaptação dos sistemas de geração de relatórios financeiros para incluir as informações exigidas pela norma.

### Alterações de Layout

A norma não alterou diretamente sistemas da CVM como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, exigiu que as companhias abertas incorporatessem as divulgações do CPC 45 em suas demonstrações financeiras, o que pode ter impactado a estrutura dos relatórios periódicos (como o ITR e o DF) e os formulários de prestação de informações. A norma também pode ter exigido ajustes nos sistemas de geração de relatórios contábeis para atender aos requisitos de divulgação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli697.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-697
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-697

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 697: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-697.
