---
titulo: "Deliberação CVM nº 698"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "698"
data_publicacao: 2012-12-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 112"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli698.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-698
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-698
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 698, de 20/12/2012

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 698, de 20/12/2012, foi revogada pela Resolução CVM nº 112. Revogou a Deliberação CVM nº 668, de 09/08/2011.

> Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) sobre demonstrações consolidadas, estabelecendo o conceito de controle como base para a consolidação. Impacta companhias abertas e todos os participantes do mercado de capitais que precisam reportar demonstrações financeiras consolidadas. Entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013 para exercícios iniciados nessa data.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 112.

Revogada por: [Resolução CVM nº 112](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-112)

## Linha do tempo

- 20/12/2012 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 112](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-112)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 112](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-112) · Revogou esta norma · 20/05/2022
- [Deliberação CVM nº 668](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-668) · 09/08/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 698**, publicada em **20 de dezembro de 2012**, teve como objetivo principal aprovar e tornar obrigatório, para companhias abertas, o **Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (**CPC**). Este pronunciamento é fundamental para a elaboração de demonstrações consolidadas, alinhando as práticas contábeis brasileiras com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS 10)**. Ele estabelece princípios claros para a apresentação e elaboração dessas demonstrações por entidades que controlam uma ou mais outras entidades. A norma substituiu a **Deliberação CVM 668/11**, demonstrando um esforço contínuo da **CVM** em modernizar e padronizar as regras contábeis no mercado de capitais brasileiro. Sua entrada em vigor foi para os exercícios sociais iniciados a partir de **1º de janeiro de 2013**.

O cerne do **CPC 36 (R3)** reside na definição e aplicação do princípio de controle como base para a consolidação. Um investidor controla uma investida quando possui poder sobre ela, está exposto a retornos variáveis e tem a capacidade de usar esse poder para afetar seus retornos. A norma detalha os critérios para avaliar esse controle, incluindo a análise de direitos de voto, capacidade de nomear a administração e a natureza dos relacionamentos com outras partes. O pronunciamento também aborda os requisitos contábeis para a elaboração das demonstrações consolidadas, a participação de não controladores no balanço patrimonial e os procedimentos para o reconhecimento e desreconhecimento de ativos e passivos em caso de perda de controle.

Para o mercado de capitais, a deliberação trouxe maior clareza e uniformidade na forma como as companhias abertas devem apresentar suas informações financeiras consolidadas. Isso é crucial para gestoras, corretoras, bancos de investimento e investidores, pois permite uma análise mais precisa e comparável da saúde financeira e do desempenho de grupos econômicos. A padronização com as normas internacionais facilita a compreensão e atrai investimentos estrangeiros, contribuindo para a eficiência e transparência do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à sua natureza fundamental para a contabilidade de companhias abertas e grupos econômicos. A correta aplicação do princípio de controle e a elaboração de demonstrações consolidadas impactam diretamente a transparência e a fidedignidade das informações financeiras, essenciais para a tomada de decisão de investidores e participantes do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 698, de 20 de dezembro de 2012

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 668, de 09 de agosto de 2011**. Aprova o **Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)**.

**Motivação:** Modernização e padronização das regras contábeis brasileiras com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)**, buscando maior transparência e eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 698 de 20/12/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli698.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, **21 de dezembro de 2012**, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados a partir de **1º de janeiro de 2013**.

### Impacto Operacional

A implementação do **CPC 36 (R3)** exigiu e continua exigindo um trabalho prático significativo para as equipes de contabilidade e compliance de companhias abertas e administradores fiduciários. Foi necessário revisar e ajustar as políticas contábeis para a consolidação de demonstrações, reavaliar o conceito de controle sobre investidas e adaptar os procedimentos de reconhecimento de ativos e passivos, bem como a contabilização de participações de não controladores. Equipes de **TI** também podem ter sido envolvidas para adequar sistemas de gestão financeira e de reporting para garantir a conformidade com as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**) ou em formulários cadastrais e relatórios periódicos especificados nesta deliberação. As alterações são de ordem conceitual e metodológica na elaboração das demonstrações consolidadas, que impactam o conteúdo dos relatórios já existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0600/deli698.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-698
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-698

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 698: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-698.
