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titulo: "Deliberação CVM nº 70"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "70"
data_publicacao: 1989-01-10
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli070.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-70
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-70
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 70, de 10/01/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 70, de 10/01/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A norma estabelece regras para contabilização de provisão para perdas na conversão de empréstimos compulsórios à Eletrobrás em ações. Companhias abertas são impactadas, devendo constituir provisão conforme homologação das operações. Prazo principal: contabilização no ejercicio da homologação, com opção para contabilização direta em Lucros Acumulados no ano de 1988.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 10/01/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 70, publicada em 10 de janeiro de 1989, foi emitida para disciplinar a contabilização de provisões para perdas decorrentes da conversão de empréstimos compulsórios à Eletrobrás em ações, em atendimento às disposições da Lei 6.404/76. O contexto regulatório surgiu da necessidade de padronizar práticas contábeis para operações específicas envolvendo a empresa estatal, garantindo conformidade com as normas vigentes. As regras principais exigem que as companhias abertas constitua provisão à medida que as conversões sejam homologadas, contabilizando o valor no resultado do exercício correspondente. Additionally, para o exercício de 1988, é permitido contabilizar diretamente na Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados as provisões related to empréstimos existentes em 1987 que tenham sido convertidos conforme decisão da AGO de 20/04/88. Isso se aplica também a empresas com investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Efeitos para o mercado incluem a necessidade de ajustes contábeis, divulgação em notas explicativas sobre critérios e montantes, e consideração de aspectos fiscais conforme regulamentação específica. A norma visa assegurar transparência e precisão na demonstração financeira, impactando diretamente a gestão de companies envolvidas com tais operações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois afeta especificamente companhias abertas que possuem empréstimos compulsórios à Eletrobrás, exigindo mudanças em práticas contábeis e de divulgação. Embora seja um caso nicho, para as empresas diretamente envolvidas, a obrigatoriedade de contabilizar provisões e fazer disclose adequado representa um esforço operacional significativo, mas não altera o sistema de forma generalizada.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 70, de 10 de janeiro de 1989

**Alterações:** Não menciona alterações ou revogações expressas de normas anteriores, mas estabelece regras específicas para o caso, em conformidade com a Lei 6.404/76 e demais disposições.

**Motivação:** Motivação regulatória para garantir a correta contabilização de provisões para perdas, assegurando a transparência e a precisão das demonstrações financeiras de companhias abertas envolvidas com a conversão de empréstimos à Eletrobrás, em alinhamento com as leis do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 70 de 10/01/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli070.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 16 de janeiro de 1989. Para o exercício social iniciado em 1988, há uma opção especial de contabilização direta em Lucros ou Prejuízos Acumulados para empréstimos convertidos até aquela data, servindo como prazo de transição para adequação.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de contabilidade e compliance das companhias abertas, que precisam monitorar a homologação das operações de conversão, registrar as provisões nos períodos corretos e preparar disclose adequados. Equipes de jurídico devem verificar conformidade com aspectos fiscais, enquanto TI pode ser envolvida em atualizações de sistemas contábeis para automatizar o registro de provisões.

### Alterações de Layout

A norma não impõe mudanças em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas requer que as companhias abertas ajustem seus sistemas contábeis para registrar as provisões conforme homologação das conversões. Além disso, é necessária a inclusão de informações detalhadas em notas explicativas, o que pode impactar a elaboração de relatórios periódicos e formulários de disclosure.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli070.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-70
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-70

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 70: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-70.
