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titulo: "Deliberação CVM nº 706"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "706"
data_publicacao: 2013-03-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli706.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-706
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-706
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 706, de 27/03/2013

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 706, de 27/03/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Esta norma altera a composição do Comitê de Análise de Demonstrações Financeiras, ampliando o número de entidades representadas. Impacta principalmente as associações de mercado e a CVM, que coordena os trabalhos. Entrou em vigor na data de sua publicação em 2013.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/03/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 706**, publicada em **27 de março de 2013**, promoveu uma alteração pontual na **Deliberação CVM 498/06**, que estabelecia a composição do Comitê de Análise de Demonstrações Financeiras. Este comitê é crucial para a qualidade e a fiscalização das informações contábeis divulgadas por companhias abertas, influenciando a transparência e a confiança no mercado de capitais.

Historicamente, a CVM busca aprimorar a interação com o mercado e fortalecer a colaboração na supervisão. A modificação reflete um movimento de inclusão de mais entidades representativas, visando uma perspectiva mais ampla e diversificada na análise das demonstrações financeiras. A mudança visa garantir que as discussões e as recomendações do Comitê estejam alinhadas com as práticas de mercado e as necessidades dos diversos participantes.

Para o mercado, a alteração significou uma maior representatividade de instituições chave no processo de supervisão. Associações como **ABRASCA**, **ANBIMA**, **ANCORD**, **APIMEC NACIONAL**, **BM&FBovespa**, **CETIP**, **IBGC** e **IBRI** passaram a ter voz permanente, o que potencializa a troca de informações e a construção de um entendimento comum sobre os desafios e as boas práticas na divulgação contábil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é considerado BAIXO, pois a norma foca na estrutura de um comitê consultivo e de apoio à CVM, e não em regras diretamente aplicáveis a todos os participantes do mercado. O efeito principal é na governança e representatividade, não alterando a operação diária das entidades reguladas de forma massiva. A mudança fortalece a colaboração institucional, mas não impõe novas obrigações diretas à maioria dos agentes do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 706, de 27 de março de 2013

**Alterações:** Altera o inciso II da **Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006**.

**Motivação:** Ajuste na composição do Comitê de Análise de Demonstrações Financeiras para promover maior representatividade e eficiência na colaboração regulatória.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 706 de 27/03/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli706.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, em **27 de março de 2013**. Não há prazos de transição ou janelas de submissão, uma vez que a norma reestrutura um comitê já existente.

### Impacto Operacional

O impacto operacional direto para a maioria dos participantes do mercado, como gestores, administradores fiduciários ou emissores, foi mínimo ou inexistente. Para as entidades que ganharam assento permanente no Comitê (**ABRASCA**, **ANBIMA**, **ANCORD**, **APIMEC NACIONAL**, **BM&FBovespa**, **CETIP**, **IBGC** e **IBRI**), a mudança implicou a designação de representantes (titular e suplente) e a participação regular nas atividades do Comitê, gerando um trabalho de representação institucional e colaboração técnica. Para a CVM, houve um ajuste na coordenação dos trabalhos e na gestão do Comitê.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou em layouts de relatórios periódicos em decorrência desta deliberação. A mudança é interna à estrutura do Comitê e à representatividade das entidades.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli706.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-706
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-706

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 706: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-706.
