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titulo: "Deliberação CVM nº 71"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "71"
data_publicacao: 1989-01-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli071.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-71
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-71
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 71, de 16/01/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 71, de 16/01/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta deliberação orienta as Bolsas de Valores e de Futuros sobre a aplicação do Fator de Conversão da MP 32/89 em operações de derivativos. Impacta diretamente os mercados à vista, a termo, opções e futuros. O prazo principal é a vigência imediata após a publicação em 23 de janeiro de 1989.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 16/01/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 71, emitida em 16 de janeiro de 1989, surge no contexto de alta inflação no Brasil, onde a Medida Provisória 32/89 introduziu o Fator de Conversão para ajustar valores financeiros. A CVM visou padronizar sua aplicação nos mercados de valores mobiliários, garantindo consistência na liquidação de contratos. As regras principais determinam que operações no mercado à vista mantenham liquidação normal, sem conversão; já no mercado a termo, opções e futuros, os valores são ajustados pelo fator de conversão na data do vencimento ou exercício. Isso afeta participantes como bolsas, corretoras e investidores, que precisam incorporar esses ajustes em seus processos de negociação e risco, promovendo equidade em um ambiente de volatilidade econômica.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto para os participantes dos mercados de derivativos, pois a norma exigia a implementação de mecanismos de ajuste pelo fator de conversão em contratos de termo, opções e futuros, o que impactava diretamente a liquidação, o gerenciamento de risco e a conformidade operacional.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 71, de 16 de janeiro de 1989

**Alterações:** Esta deliberação foi revogada por atos posteriores da CVM, não alterando diretamente normas anteriores, mas estabeleceu orientações específicas para a MP 32/89.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de aplicar uniformemente o Fator de Conversão da MP 32/89 nos mercados de derivativos, visando à proteção dos investidores e à eficiência na liquidação de contratos em período de inflação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 71 de 16/01/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli071.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor com a publicação no DOU de 23 de janeiro de 1989, com aplicação imediata aos procedimentos descritos, sem prazos de transição explicitados.

### Impacto Operacional

Gestores, corretoras e equipes de compliance precisavam implementar cálculos do fator de conversão em contratos de derivativos, atualizar sistemas de liquidação e treinar staff sobre as novas regras, gerando trabalho operacional para assegurar a adequação às orientações da CVM.

### Alterações de Layout

A norma impôs alterações nos procedimentos de liquidação das Bolsas de Valores e de Futuros, exigindo o ajuste dos valores dos contratos de derivativos pelo fator de conversão, o que provavelmente requeria atualizações nos sistemas de negocitação e compensação, embora não mencione sistemas específicos da CVM como SGI ou CVMWeb.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli071.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-71
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-71

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 71: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-71.
