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titulo: "Deliberação CVM nº 711"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "711"
data_publicacao: 2013-05-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli711.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-711
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-711
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 711, de 28/05/2013

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 711, de 28/05/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 711 alerta sobre a atuação irregular de BWM Investments Ltda e associados, ordenando a suspensão imediata de serviços de consultoria e oferta de fundos. Impacta investidores e participantes do mercado que devem verificar a regularidade dos intermediários. Prazo principal: imediato após publicação em 31.05.13.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/05/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** atua para garantir a integridade do **mercado de valores mobiliários** por meio de measures contra práticas irregulares. Esta **Deliberação CVM 711** identifica e sanciona entidades não autorizadas que oferecem serviços de investimento sem registro, reforçando a necessidade de **compliance** rigoroso. As regras principais incluem o **alerta público**, a determinação de **suspensão imediata** de atividades e a ameaça de **multas cominatórias** diários de **R$ 5.000,00** para não cumprimento. Os efeitos para o mercado são de **proteção ao investidor**, dissuasão de novas irregularidades e fortalecimento da confiança na regulamentação. Participantes devem assegurar que todos os intermediários estejam devidamente **autorizados pela CVM**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado a casos específicos, mas serve como **alerta regulatório** para o mercado, reforçando a importância do **cumprimento das normas** sem alterar sistemas ou processos generalizados.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 711, de 28 de maio de 2013**

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas fundamenta-se na **Lei nº 6.385/1976**, **Instrução CVM nº 43/1985** e **Instrução CVM nº 409/2004**.

**Motivação:** Combate à **atuação irregular**, proteção do **investidor**, e fiscalização das atividades no **mercado de capitais**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 711 de 28/05/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli711.html)

### Adequação

Entra em vigor na data de publicação, **31 de maio de 2013**, com efeito imediato. Sem prazos de transição ou janelas de submissão.

### Impacto Operacional

Gera necessidade de **verificação de autorização** para gestores e **compliance**, além de **alertas** a clients sobre riscos de intermediários não registrados. Equipes de **TI** podem precisar monitorar sites ou plataformas suspeitas.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, ou em **formulários** e **relatórios**. A norma foca em ação enforcement.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli711.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-711
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-711

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 711: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-711.
