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titulo: "Deliberação CVM nº 714"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "714"
data_publicacao: 2013-09-19
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 129"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli714.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-714
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-714
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 714, de 19/09/2013

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 714, de 19/09/2013, foi revogada pela Resolução CVM nº 129.

> A Deliberação CVM 714 aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 sobre contabilização de custos de remoção de estéril (stripping) em minas de superfície durante a fase de produção. Impacta companies mineradoras listadas na CVM. Prazo principal: aplicação aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 129.

Revogada por: [Resolução CVM nº 129](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-129)

## Linha do tempo

- 19/09/2013 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 129](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-129)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 129](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-129) · Revogou esta norma · 03/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio da Deliberação 714, tornou obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 18, que estabelece diretrizes para o reconhecimento e mensuração de custos com stripping em operações de mineração a céu aberto. Essa norma surge no contexto de padronização contábil, visando ao alinhamento com normas internacionais, como a IFRIC 20, e para garantir consistência e transparência nas demonstrações financeiras de companies mineradoras. As regras principais distinguem entre dois benefícios da atividade de stripping: a produção de estoques de minério e a melhoria do acesso a jazidas futuras. Custos associados ao primeiro benefício devem ser contabilizados conforme CPC 16 (Estoques), enquanto os relacionados ao segundo devem ser capitalizados como ativo não circulante, desde que critérios específicos sejam atendidos, como a probabilidade de benefícios econômicos futuros e a capacidade de mensuração confiável. A mensuração inicial deve ser ao custo, com alocação de custos indiretos diretamente atribuiáveis, e a depreciação deve ocorrer de forma sistemática, preferencialmente pelo método das unidades produzidas, ao longo da vida útil do componente da jazida identificado. Para os participantes do mercado, os efeitos incluem a necessidade de ajustar políticas contábeis, sistemas de informação e processos de auditoria interna, podendo impactar a reportagem financeira e a avaliação de ativos de companies mineradoras. A norma também dispõe de disposições transitórias para tratar de ativos reconhecidos anteriormente, exigindo reclassificação e depreciação adequada.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma afeta diretamente as companies mineradoras que operam minas de superfície e estão sujeitas às regras da CVM, exigindo mudanças significativas em suas práticas contábeis e sistemas de rastreamento de custos. No entanto, não altera estruturas de governança ou regulamentação de amplo alcance no mercado de capitais, being specific to a setor particular.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 714, de 19 de setembro de 2013

**Alterações:** Esta deliberação não altera diretamente resoluções anteriores da CVM, mas torna obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 18, que complementa os Pronunciamentos Técnicos CPC 16 (Estoques) e CPC 27 (Ativo Imobilizado).

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização das práticas contábeis no Brasil, com o objetivo de promover a harmonização com normas internacionais de contabilidade (IFRS), garantir maior consistência e comparabilidade nas informações financeiras, e proteger os investidores ao exigir tratamento contábil adequado para custos que geram benefícios econômicos futuros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 714 de 19/09/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli714.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, com aplicação obrigatória aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013. São estabelecidas disposições transitórias (itens A3 e A4) para o tratamento de ativos reconhecidos anteriormente por força de atividades de stripping, com prazo para reclassificação e depreciação adequada no início do período mais antigo apresentado.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance de companies mineradoras, é necessário revisar e atualizar as políticas contábeis, treinar pessoal técnico em novos critérios de capitalização e depreciação, e implementar sistemas para monitorar a eficiência da atividade de stripping. Equipes de TI precisarão de ajustes em sistemas de informação para suportar a coleta e análise de dados de produção. Escritórios jurídicos devem revisar contratos e divulações para assegurar aderência à norma. De forma geral, o impacto operacional é significativo para companies do setor, demandando investimento em capacitação e tecnologia.

### Alterações de Layout

A norma exige ajustes nos sistemas contábeis das companies para permitir a identificação separada de custos com stripping, o rastreamento de componentes específicos da jazida de minério e a aloação de custos com base em medidas de produção relevantes. Isso pode envolver atualizações em softwares de gestão de ativos e de custos, bem como a implementação de novos controles internos para garantir a conformidade com os critérios de reconhecimento e mensuração.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli714.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-714
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-714

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 714: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-714.
