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titulo: "Deliberação CVM nº 718"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "718"
data_publicacao: 2013-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli718.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-718
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-718
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 718, de 17/12/2013

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 718, de 17/12/2013, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> A Deliberação CVM 718 aprova a Revisão dos Pronunciamentos Técnicos CPC. Companhias abertas, auditores e equipes de compliance são impactadas. A norma entra em vigor na publicação, com aplicação a exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 17/12/2013 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 718**, publicada em **17 de dezembro de 2013**, homologa o **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03**, que atualiza diverseiras normas contábeis emitidas pelo **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**. Essa revisão tem como objetivo alinhar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais, aprimorando a clareza e comparabilidade das informações financeiras.

Entre as alterações mais relevantes, destacam-se a atualização dos pronunciamentos **CPC 01** (Redução ao Valor Recuperável), **CPC 02** (Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio), **CPC 03** (Demonstração dos Fluxos de Caixa), **CPC 04** (Ativo Intangível), **CPC 05** (Divulgação sobre Partes Relacionadas), **CPC 06** (Operações de Arrendamento Mercantil), **CPC 07** (Subvenção e Assistência Governamental), **CPC 10** (Pagamentos Baseados em Ações), entre outros. As modificações incluem a exclusão de definições obsoletas, a inclusão de novos critérios de mensuração e a harmonização de termos com o **CPC 46** (Mensuração do Valor Justo).

Para as **companhias abertas**, a aplicação dessas revisões é obrigatória, exigindo ajustes nos sistemas de geração de relatórios contábeis, nos processos de auditoria interna e nas divulgações exigidas pela **CVM**. As equipes de **compliance** e jurídica devem garantir que os procedimentos de reconhecimento, mensuração e divulgação estejam alinhados às novas diretrizes, visando mitigar riscos de não conformidade e assegurar a transparência das informações apresentadas aos investidores.

Impacto Sistêmico

ALTO

A alteração de múltiplos pronunciamentos contábeis impacta diretamente a elaboração e auditoria das demonstrações financeiras de todas as companhias abertas, exigindo readequação de sistemas, processos e controles internos, o que gera custos operacionais e risco de não conformidade se não houver adequação.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 718, de 17 de dezembro de 2013

**Alterações:** A **Deliberação CVM 718** altera os Pronunciamentos Técnicos **CPC 01 (R1)**, **CPC 02 (R2)**, **CPC 03 (R2)**, **CPC 04 (R1)**, **CPC 05 (R1)**, **CPC 06 (R1)**, **CPC 07 (R1)**, **CPC 10 (R1)**, **CPC 11**, **CPC 15 (R1)**, **CPC 16**, **CPC 19 (R2)**, **CPC 21 (R1)**, **CPC 23**, **CPC 24**, **CPC 26 (R1)**, **CPC 27**, **CPC 28**, **CPC 29**, **CPC 31**, **CPC 32**, **CPC 36 (R3)**, **CPC 37 (R1)**, **CPC 38**, **CPC 39** e **CPC 41**, todos emitidos pelo **CPC**.

**Motivação:** A **CVM** busca modernizar o arcão contábeis brasileiro, alinhar-se aos padrões internacionais (**IFRS**), melhorar a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, e reforçar a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 718 de 17/12/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli718.html)

### Adequação

Vigência: publicação no **Diário Oficial da União**; aplicação a exercícios iniciados a partir de **01/01/2013**. As empresas devem apresentar demonstrações financeiras de acordo com os **CPCs** revisados já no primeiro trimestre de 2013.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade precisarão revisar políticas contábeis, atualizar sistemas de geração de relatórios, treinar staff e garantir que as divulgações estejam alinhadas. Auditores externos devem atualizar seus programas de auditoria. Equipes de **compliance** devem monitorar o cumprimento das novas regras e atualizar os controles internos. Administradores fiduciários e intermediários devem assegurar que os relatórios transmitidos aos investidores reflitam as novas normas.

### Alterações de Layout

A **CVM** deverá atualizar os sistemas de recebimento de informações, como **CVMWeb**, **Empresas.NET** e **Fundos.NET**, para refletir as novas exigências de divulgação. Os formulários de envio de demonstrações financeiras e relatórios periódicos precisarão ser revisados, incluindo a inclusão de novos campos e a atualização de validações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli718.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-718
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-718

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 718: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-718.
