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titulo: "Deliberação CVM nº 723"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "723"
data_publicacao: 2014-08-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli723.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-723
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-723
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 723, de 14/08/2014

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 723, de 14/08/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> A Deliberação CVM 723 aprova a revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC, introduzindo a figura da entidade de investimento e estabelecendo a exceção de consolidação, exigindo a mensuração dos investimentos ao valor justo por meio do resultado. Impacta gestoras, FIIs, FIDCs, corretoras e companies abertas que atuam como investidoras. O prazo principal de aplicação é para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 14/08/2014 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

O arcabouço regulatório da **CVM** foi atualizado pela **Deliberação CVM 723** para acomodar práticas contábeis mais alinhadas à realidade do mercado de capitais, especialmente para veículos de investimento. A norma aprova o **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 04**, trazendo alterações profundas em diversos **Pronunciamentos CPC**, com destaque para o **CPC 36 (R3)** e o **CPC 35 (R2)**. O conceito central é a definição de '**entidade de investimento**', cujo propósito comercial é a gestao de investimentos para valorização do capital, sem atividades operacionais que justifiquem a consolidação tradicional.

As regras principais determinam que uma entidade classificada como de investimento não deve consolidar suas controladas, devendo mensurá-las ao **valor justo por meio do resultado** de acordo com o **CPC 38**. Isso impacta diretamente a elaboração de demonstrações de fluxos de caixa (**CPC 03**), transações com partes relacionadas (**CPC 05**), combinações de negócios (**CPC 15**) e tributos sobre o lucro (**CPC 32**), impondo novos critérios de classificação e divulgação para garantir que a realidade financeira seja fielmente representada.

Para os participantes do mercado, a implementação dessas diretrizes exige um cuidadoso diagnóstico societário para identificar se a estrutura da gestora, securitizadora ou fundo atende aos critérios de '**entidade de investimento**' (como múltiplos investidores, estratégia de saída documentada e ausência de benefícios operacionais não relacionados ao investimento). A adequação demanda um esforço conjunto das equipes de **compliance**, jurídica e de tecnologia da informação para atualizar sistemas de precificação, relatórios de valuation e fluxos de trabalho de auditoria, assegurando a transição contábil sem impactos operacionais disruptivos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** devido à necessidade de reestruturação dos modelos de relatório contábil de gestoras, securitizadoras e fundos de investimento. A transição de regimes contábeis (de consolidação/custo para valor justo) exige ajustes significativos nos sistemas de geração de DFPs, relatórios de valuation e nos processos de auditoria interna e externa, alterando de forma profunda os indicadores de desempenho financeiro divulgados ao mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 723, de 14 de agosto de 2014** (aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 04).

**Alterações:** A norma altera os **Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2)**, **CPC 05 (R1)**, **CPC 15 (R1)**, **CPC 21 (R1)**, **CPC 31**, **CPC 32**, **CPC 35 (R2)**, **CPC 36 (R3)**, **CPC 37 (R1)**, **CPC 38**, **CPC 39**, **CPC 40 (R1)** e **CPC 45**, introduzindo definições e exceções específicas para entidades de investimento em todo o conjunto contábil do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na modernização do arcabouço contábil brasileiro, promovendo a harmonização com normas internacionais de relatórios financeiros (**IFRS**) e proporcionando maior fidelidade representativa da realidade econômica de gestoras de investimentos, as quais não detêm ativos operacionais tradicionais que justifiquem a consolidação completa, priorizando a transparência e a proteção ao investidor no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 723 de 14/08/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli723.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com aplicação obrigatória para os exercícios iniciados a partir de **1º de janeiro de 2014**. O item de transição (**CPC 35, itens 18C a 18I**) estabelece regras de ajuste retroativo para a data de aplicação inicial, permitindo que a entidade ajuste o período anual imediatamente anterior e os lucros acumulados para refletir a diferença entre o custo anterior e o valor justo na data de transição, com opções de apresentação de informações comparativas ajustadas.

### Impacto Operacional

Para a equipe de **compliance** e jurídica, há a necessidade de revisar os contratos de administração, prospectos de fundos e políticas de investimento para garantir que a classificação como entidade de investimento seja legalmente sustentável e alinhada ao propósito de gestao de investimentos. A equipe de TI precisará atualizar os erps contábeis e módulos de precificação de ativos para assegurar a automação da mensuração pelo valor justo, enquanto os contadores e auditores precisarão aprofundar os testes de conformidade com os critérios de definição de entidade de investimento (**CPC 36, itens 27 a 33**).

### Alterações de Layout

Exigirá ajustes nos sistemas de geração de demonstrações contábeis (**SGI**, **CVMWeb**, módulos de relatórios financeiros) para suportar a contabilização dos investimentos ao **valor justo por meio do resultado** em substituição à consolidação integral. Os formulários de referência (**DFP**, **IPE**, **FIP**, etc.) devem ser adaptados para refletir as novas regras de classificação de fluxos de caixa em operações de capital e as novas divulgações exigidas pelo **CPC 45**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli723.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-723
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-723

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 723: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-723.
