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titulo: "Deliberação CVM nº 724"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "724"
data_publicacao: 2014-08-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli724.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-724
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-724
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 724, de 14/08/2014

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 724, de 14/08/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> Deliberação CVM 724 aprova a revisão dos Pronunciamentos CPC 01 (R1) e CPC 38, alinhando-se a atualizações do IASB de 2013. A norma impacta todas as companhias abertas e entidades que aplicam esses pronunciamentos. O prazo de vigência é para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014. As equipes de contabilidade e compliance devem atualizar políticas e sistemas até a próxima demonstração financeira.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 14/08/2014 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 724**, publicada em **14 de agosto de 2014**, torna obrigatório o **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 05**, que altera os **Pronunciamentos CPC 01 (R1)** e **CPC 38**. Essa atualização tem como objetivo principal convergir com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo **IASB** em maio e junho de 2013, garantindo maior transparência e consistência nas informações financeiras das entidades sujeitas à CVM.

Entre as principais alterações no **CPC 01 (R1)** – Redução ao Valor Recuperável de Ativos – estão a inclusão de novos requisitos de divulgação sobre o valor recuperável de ativos e unidades geradoras de caixa. O item 130 agora exige a apresentação da hierarquia do valor justo (níveis 1, 2 ou 3), descrição da técnica de avaliação utilizada, pressupostos-chave e a taxa de desconto aplicada, quando o valor recuperável for o valor justo líquido de despesas de alienação. O item 134 também foi ajustado para especificar a base de determinação do valor recuperável.

Já no **CPC 38** – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração – foram modificados os itens 91 e 101, que tratam da contabilidade de hedge, e incluído o **AG113A**, que orienta sobre a substituição de contraparte original por uma contraparte de compensação (central clearing). As alterações estabelecem que a substituição ou rollover de instrumentos de hedge não caracteriza expiração ou término, desde que faça parte da estratégia de hedge documentada, e que os efeitos de compensação devem ser refletidos na mensuração do hedge e na avaliação de sua efetividade.

Impacto Sistêmico

ALTO

A necessidade de atualizar políticas contábeis, sistemas de geração de relatórios e processos de auditoria interna gera impacto operacional significativo para todas as entidades que utilizam os pronunciamentos, especialmente para **companhias abertas**, **corretoras** e **gestoras** de fundos, que devem garantir o cumprimento das novas regras de divulgação e de hedge accounting.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM nº 724, de 14 de agosto de 2014**

**Alterações:** Altera os **Pronunciamentos CPC 01 (R1)** e **CPC 38**, emitidos pelo **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**, conforme **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 05**.

**Motivação:** Convergência com as normas internacionais (**IASB**), modernização contábil, aumento da transparência e proteção ao investidor, padronização de divulgações sobre redução ao valor recuperável e hedge accounting.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 724 de 14/08/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli724.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de publicação no **DOU** de **15 de agosto de 2014**, com aplicação obrigatória para exercícios iniciados a partir de **1º de janeiro de 2014**. Não há prazo de transição; as entidades devem estar adequadas já na primeira demonstração financeira subsequente.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** devem revisar e atualizar as políticas de hedge, sistemas de contabilidade e processos de geração de relatórios. Administradores fiduciários e **corretoras** precisam garantir que os controles de efetividade de hedge reflam as novas regras de substituição de contraparte. Equipes de **TI** devem implementar alterações nos sistemas de informação para capturar e reportar os novos dados exigidos pela CVM.

### Alterações de Layout

As entidades devem atualizar seus sistemas de relatório financeiro (por exemplo, **CVMWeb**, **Empresas.NET**) para incluir os novos campos de divulgação referentes à hierarquia do valor justo, técnicas de avaliação e taxas de desconto. Além disso, é necessário revisar os modelos de demonstrações financeiras e os controles internos para atender aos requisitos de **hedge accounting** e à documentação de substituição de contraparte.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli724.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-724
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-724

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 724: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-724.
