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titulo: "Deliberação CVM nº 728"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "728"
data_publicacao: 2014-11-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli728.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-728
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-728
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 728, de 27/11/2014

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 728, de 27/11/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> A Deliberação CVM 728 aprova a Revisão dos Pronunciamentos Técnicos nº 06, alterando múltiplos CPCs. Impacta todas as companhias abertas que aplicam esses padrões contábeis. O prazo principal é a aplicação para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2015.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 27/11/2014 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 728**, emitida em **27 de novembro de 2014**, tem como objetivo principal atualizar e alinhar os **Pronunciamentos Técnicos CPC** às práticas contábeis internacionais, especialmente decorrente de alterações na **IAS 19** (CPC 33) e revisões anuais do **IASB**. Esta norma introduz melhorias significativas em diversos aspectos da demonstração financeira, como no tratamento de **ativos intangíveis** (CPC 04), **divulgação sobre partes relacionadas** (CPC 05), **pagamento baseado em ações** (CPC 10), **combinação de negócios** (CPC 15), **informações por segmento** (CPC 22), **provisões e contingências** (CPC 25), **apresentação das demonstrações contábeis** (CPC 26), **ativo imobilizado** (CPC 27), **propriedade para investimento** (CPC 28), **benefícios a empregados** (CPC 33), **instrumentos financeiros** (CPC 38 e 39) e **mensuração do valor justo** (CPC 46). As alterações visam aumentar a clareza, consistência e comparabilidade das informações contábeis, fortalecendo a transparência e a confiança dos investidores.

As regras principais incluem a definição detalhada de **condições de mercado** e **de desempenho** no CPC 10, a exigência de divulgar julgamentos na agregação de segmentos no CPC 22, e a padronização da apresentação do **resultado abrangente** no CPC 26. Além disso, há ajustes no reconhecimento de **contribuições de empregados** nos planos de benefícios definidos (CPC 33) e na classificação de **contraprestações contingentes** em combinações de negócios (CPC 15 e 38). Para os participantes do mercado, isso significa que as **companhias abertas** devem revisar suas políticas contábeis, sistemas de geração de relatórios e processos de compliance para garantir que as demonstrações financeiras reflitam corretamente essas mudanças. A implementação pode exigir treinamento da equipe contábeis e jurídicas, bem como atualizações em softwares de gestão financeira para automatizar novos requisitos de disclosure.

O efeito sistêmico é a modernização do framework contábeis brasileiro, promovendo maior alinhamento com os **IFRS** e, consequentemente, facilitando o acesso a capitais internacionais. No entanto, as **companhias abertas** e seus **auditores** independentes devem se preparar para um período de transição onde as novas regras devem ser aplicadas de forma prospectiva, com possível necessidade de reexplicação de números comparativos. Isso reforça a importância do papel da **CVM** na supervisão e padronização do mercado de capitais, assegurando que as informações sejam fiéis e relevantes para tomada de decisão.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** porque a norma altera diretamente múltiplos **Pronunciamentos Técnicos** que são fundamentais para a elaboração das demonstrações contábeis das **companhias abertas**. Embora as alterações não reestruturem completamente o sistema regulatório, elas exigem ajustes significativos nas políticas contábeis, sistemas de informação e processos de relatório financeiro. O alcance é amplo, afetando áreas como **reconhecimento de ativos**, **divulgação de partes relacionadas**, **instrumentos financeiros** e **benefícios a empregados**, o que requer atenção redobrada das equipes de **compliance** e **jurídica** para evitar inconsistências ou não conformidades.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 728, de 27 de novembro de 2014

**Alterações:** Esta deliberação aprova a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06, que altera os Pronunciamentos **CPC 04**, **CPC 05**, **CPC 10**, **CPC 15**, **CPC 22**, **CPC 25**, **CPC 26**, **CPC 27**, **CPC 28**, **CPC 33**, **CPC 38**, **CPC 39** e **CPC 46**. Não altera diretamente outras resoluções da CVM, mas incorpora revisões do **IASB** e do próprio **CPC**, promovendo a atualização contínua dos padrões contábeis.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização** do cenário contábeis brasileiro, visando o **alinhamento com as práticas internacionais** (especialmente as **IFRS**), a **supervisão** mais eficiente das demonstrações financeiras e a **proteção ao investidor** por meio de informações mais transparentes e comparáveis. Além disso, busca-se a **eficiência de mercado** ao padronizar critérios de mensuração e divulgação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 728 de 27/11/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli728.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 728** entra em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, com aplicação obrigatória para os **exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2015**. Não há prazos de transição explícitos, mas as companies devem adotar as alterações de forma **prospectiva**, conforme indicado em alguns CPCs (e.g., CPC 28). Recomenda-se que as entidades beginssem a preparação imediatamente após a publicação, realizando análise de impacto e testes de sistemas para garantir conformidade no início do ciclo de 2015. Para transações ocorridas antes da vigência, pode ser permitida a aplicação opcional se as informações estiverem disponíveis, conforme regra do CPC 28.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo para as equipes de **contabilidade**, **compliance** e **jurídica** das **companhias abertas** e seus **intermediários**. As equipes contábeis precisarão revisar e atualizar as **políticas contábeis** para refletir as novas definições e regras, como as de **condições de mercado** no CPC 10 ou a apresentação do **resultado abrangente** no CPC 26. Isso envolve treinamento sobre os novos pronunciamentos e possível contratação de especialistas para areas complexas como **benefícios a empregados** (CPC 33) ou **instrumentos financeiros** (CPC 38 e 39). As equipes de **tecnologia** devem atualizar os **sistemas de informação** para automatizar novos cálculos e relatórios, garantindo que os dados sejam capturados e processados corretamente. Além disso, os **auditores** independentes precisarão ajustar seus planos de auditoria para avaliar a conformidade com as novas regras, o que pode aumentar o trabalho de verificação. No geral, exige-se um esforço coordenado para assegurar que todas as partes envolvidas estejam alinhadas e que os relatórios financeiros sejam preparados de acordo com os padrões atualizados.

### Alterações de Layout

A norma não impõe mudanças direta em sistemas da CVM como o **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, pois trata-se da aprovação de pronunciamentos contábeis. No entanto, as **companhias abertas** devem atualizar seus **sistemas contábeis** e de geração de relatórios para refletir as novas regras, como a divisão do **resultado abrangente** no CPC 26 ou os critérios de agregação de segmentos no CPC 22. Pode ser necessário ajustar **formulários cadastral** e **relatórios periódicos** (como as demonstrações financeiras enviadas à CVM) para incluir as novas divulgações exigidas, como as informações sobre **partes relacionadas** no CPC 05 ou as condições de **pagamento baseado em ações** no CPC 10. Em termos técnicos, os softwares de gestão financeira podem precisar de atualizações para suportar novos tratamentos contábeis, como o reconhecimento de **contribuições de empregados** no CPC 33 ou a mensuração de **contraprestações contingentes** no CPC 15.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli728.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-728
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-728

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 728: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-728.
