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titulo: "Deliberação CVM nº 729"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "729"
data_publicacao: 2014-11-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 124"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli729.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-729
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-729
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 729, de 27/11/2014

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 729, de 27/11/2014, foi revogada pela Resolução CVM nº 124.

> A CVM aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R2) do CPC, tornando obrigatória para companhias abertas a apresentação de demonstrações contábeis individuais, separadas e consolidadas, com regras detalhadas para o método da equivalência patrimonial. A norma impacta diretamente gestores, equipes de contabilidade e compliance, com prazo de aplicação para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 124.

Revogada por: [Resolução CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-124)

## Linha do tempo

- 27/11/2014 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-124)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-124) · Revogou esta norma · 03/06/2022
- [Deliberação CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600) · 07/10/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 729**, de 27 de novembro de 2014, aprova a **Interpretação Técnica ICPC 09(R2)** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), estabelecendo regras detalhadas para a elaboração e apresentação das **demonstrações contábeis individuais**, **demonstrações separadas** e **demonstrações consolidadas**, com foco especial na aplicação do **método da equivalência patrimonial**. A norma surgiu da necessidade de orientar a implementação dos **Pronunciamentos Técnicos CPC 15** (Combinação de Negócios), **CPC 18** (Investimento em Coligada, Controlada e Empreendimento Controlado em Conjunto), **CPC 35** (Demonstrações Separadas) e **CPC 36** (Demonstrações Consolidadas), que alteraram significativamente as práticas contábeis no Brasil. A CVM tornou obrigatória a apresentação das demonstrações individuais das controladoras, mesmo quando divulgadas as consolidadas, em conjunto com estas, atendendo à legislação societária e às exigências de transparência para o mercado de capitais. A interpretação aborda desde a definição do que são demonstrações separadas (quando a equivalência patrimonial ou consolidação não refletem a gestão dos investimentos) até o tratamento complexo do **ággio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)** em aquisições, perda de controle e operações entre partes relacionadas. Para as equipes de **compliance** e **jurídico**, a norma impõe a necessidade de segregação contábil do investimento em controlada entre a parcela de equivalência patrimonial e o goodwill, com impactos diretos no balanço individual e consolidado, além de requisitos específicos para o reconhecimento de ativos e passivos na data da combinação de negócios. A vigência da norma foi estabelecida para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014, com a revogação da **Deliberação CVM 687/2012**, exigindo um trabalho prático significativo de adequação dos sistemas de informação e dos processos de fechamento contábil das empresas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das regras de reconhecimento e mensuração, especialmente no que tange ao tratamento do goodwill, à aplicação do método da equivalência patrimonial em demonstrações individuais e consolidadas, e à obrigatoriedade de divgar as demonstrações individuais em conjunto com as consolidadas. Exige um reajuste significativo nos processos de contabilidade, sistemas de informação e relatórios de compliance de todas as companhias abertas e seus controladores, afetando diretamente a precisão das informações financeiras divulgadas ao mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 729, de 27 de novembro de 2014

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 687, de 04 de outubro de 2012.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de uniformizar e detalhar as práticas contábeis para a apresentação das demonstrações individuais, separadas e consolidadas, em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos do CPC, assegurando a transparência, a comparabilidade e a fiabilidade das informações financeiras divulgadas pelas companhias abertas, protegendo o investidor e modernizando a supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 729 de 27/11/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli729.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com aplicação obrigatória aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014. Não há prazos de transição adicionais previstos, sendo necessária a adequação imediata dos processos contábeis para o fechamento do primeiro trimestre de 2014 subsequente à publicação.

### Impacto Operacional

Gera um trabalho operacional significativo para as equipes de contabilidade e financeira, que precisam aprimorar os procedimentos de consolidação e de aplicação do método da equivalência patrimonial. É crucial a capacitação da equipe para identificar e registrar corretamente os ajustes de valor justo na data da aquisição de controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto, bem como o tratamento do goodwill e de passivos contingentes. As equipes de TI devem garantir que os sistemas contábeis suportem a segregação contábil exigida e a geração dos relatórios no formato requisitado, enquanto o compliance deve monitorar o cumprimento das regras de divulgação e os impactos nas demonstrações individuais e consolidadas.

### Alterações de Layout

A norma altera os requisitos de apresentação das demonstrações contábeis, tornando obrigatória a divulgação conjunta das demonstrações individuais e consolidadas pelas controladoras. Introduz regras específicas para a segregação do investimento em controlada na demonstração individual, distinguindo a parcela de equivalência patrimonial do ágio (goodwill). Exige a identificação e controle dos ajustes de valor justo dos ativos e passivos da investida para fins de consolidação e de aplicação do método da equivalência patrimonial, impactando diretamente a estrutura dos relatórios e a lógica de preenchimento dos sistemas de informação contábil.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli729.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-729
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-729

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 729: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-729.
