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titulo: "Deliberação CVM nº 737"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "737"
data_publicacao: 2015-07-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli737.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-737
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-737
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 737, de 01/07/2015

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 737, de 01/07/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 737 determina a suspensão de ofertas públicas de valores mobiliários sem registro prévio. Impacta empresas e responsáveis que ofertam títulos ou contratos de investimento coletivo sem autorização. Prazo: vigência imediata.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/07/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 737**, publicada em **1º de julho de 2015**, trata da colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários. A **CVM** constatou que a Trade Invest – Investimento e Desenvolvimento S/A e seus responsáveis ofereciam oportunidades de investimento sem os competentes registros previstos na **Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976**. A deliberação alerta os participantes do mercado e o público em geral de que a empresa e seus responsáveis não estão habilitados a ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo. Além disso, determina que se abstenham de ofertar ao público quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivos sem os devidos registros perante a **CVM**. A não observância da presente determinação acarretará multa cominatória diária. A **Deliberação CVM 737** entra em vigor na data de sua publicação, afetando diretamente as empresas e responsáveis que atuam no mercado de valores mobiliários. É fundamental que esses agentes estejam cientes das regras e procedimentos estabelecidos pela **CVM** para evitar infrações e sanções.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a deliberação afeta diretamente as empresas e responsáveis que ofertam títulos ou contratos de investimento coletivo, podendo gerar multas e sanções significativas em caso de descumprimento.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 737, de 1º de julho de 2015**

**Alterações:** Não há alterações específicas mencionadas na deliberação, mas ela se baseia na **Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976**, e nas **Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003**, e **nº 480, de 7 de dezembro de 2009**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** é proteger os investidores e garantir a integridade do mercado de valores mobiliários, evitando ofertas irregulares de títulos ou contratos de investimento coletivo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 737 de 01/07/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli737.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor na data de sua publicação, não havendo prazos de transição ou janelas de submissão específicas mencionadas.

### Impacto Operacional

O impacto operacional será significativo para as empresas e responsáveis que precisam se adequar às regras da **CVM** para ofertar títulos ou contratos de investimento coletivo, exigindo a realização de registros ou obtenção de dispensas necessários.

### Alterações de Layout

Não há mudanças específicas em sistemas da **CVM** ou em formulários cadastrais mencionadas na deliberação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli737.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-737
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-737

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 737: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-737.
