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titulo: "Deliberação CVM nº 739"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "739"
data_publicacao: 2015-11-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli739.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-739
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-739
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 739, de 05/11/2015

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 739, de 05/11/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> A Deliberação CVM 739 aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08, promovendo o alinhamento das práticas contábeis brasileiras às normas internacionais (IASB). O ato é obrigatório para companhias abertas, exigindo ajustes em diversos CPCs (como CPC 18, CPC 19 e CPC 04). O prazo principal para aplicação é nos exercícios sociais iniciados a partir de 01 de janeiro de 2016.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 05/11/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 739**, publicada em **05 de novembro de 2015**, representa um marco significativo na modernização do regime contábil das **companhias abertas** no Brasil. Esta norma aprova o *Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08*, operando uma atualização técnica de diversos **Pronunciamentos Contábeis (CPCs)** com o objetivo explícito de alinhá-los às práticas internacionais de relatório financeiro, especialmente às diretrizes do ciclo de revisão de **2012-2014** do **IASB** (International Accounting Standards Board).

As alterações técnicas mais relevantes tocam a contabilização de **plantas portadoras** (**CPC 27** e **CPC 29**), aquisição de participações em **operações conjuntas** (**CPC 19** e **CPC 18**), métodos de depreciação e amortização de ativos intangíveis (**CPC 04**), e o tratamento de transações de venda ou contribuição de ativos entre investidor e coligada (**CPC 18**). Destaca-se a inclusão de regras detalhadas sobre o uso do conceito de **materialidade/relevância** (**CPC 26**) e a aplicação de exceções na consolidação de entidades de investimento, garantindo que as demonstrações contábeis intermediárias (**CPC 21**) e anuais sigam padrões de clareza e comparabilidade global.

Para os participantes do mercado de capitais, incluindo gestoras, corretoras, bancos de investimento, securitizadoras, custodiantes e escritórios jurídicos, a implementação dessas regras demanda um esforço operacional e de **compliance** significativo. As equipes de finanças precisarão revisar os modelos de valuation, os contratos de joint ventures e os sistemas de informações para garantir que a contabilização de ágios (*goodwill*), amortizações baseadas em receitas e ajustes de equivalência patrimonial estejam perfeitamente em conformidade com os novos padronizados pela **CVM** a partir do início do ano de **2016**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como **MÉDIO** devido à necessidade de reengineering contábil e ajustes de sistemas em **companhias abertas**, mas que traz benefícios de longo prazo ao padronizar e elevar a qualidade das informações financeiras divulgadas ao mercado, reduzindo assimetrias de informação e fortalecendo a proteção do investidor.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 739, de 05 de novembro de 2015** (aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08).

**Alterações:** Altera os **Pronunciamentos CPC 01 (R1)**, **CPC 04 (R1)**, **CPC 06 (R1)**, **CPC 18 (R2)**, **CPC 19 (R2)**, **CPC 20 (R1)**, **CPC 21 (R1)**, **CPC 22**, **CPC 26 (R1)**, **CPC 27**, **CPC 28**, **CPC 29**, **CPC 31**, **CPC 33 (R1)**, **CPC 36 (R3)**, **CPC 37 (R1)**, **CPC 40 (R1)** e **CPC 45**.

**Motivação:** Modernização do arcabouço contábil brasileiro, promovendo o alinhamento às práticas contábeis internacionais (**IFRS** / **IASB**), aprimorando a clareza sobre métodos de amortização, operações em conjunto e o conceito de materialidade, visando à supervisão eficiente do mercado de valores mobiliários e à proteção do investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 739 de 05/11/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli739.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 739** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**05 de novembro de 2015**). Aplicação obrigatória para os **exercícios sociais anuais iniciados em ou após 01 de janeiro de 2016**. Recomenda-se a aplicação prospectiva das alterações, conforme orientações específicas (ex: item C14A do **CPC 19**), onde valores reconhecidos em períodos anteriores não devem ser ajustados retroativamente, exceto quando exigido.

### Impacto Operacional

Gera um trabalho prático consistente na revisão e atualização das políticas contábeis das empresas, capacitação de equipes de **compliance** e financeira, e revisão de auditorias externas. Para gestores e administradores fiduciários, é crucial avaliar o impacto nos indicadores financeiros (especialmente depreciação/amortização e reconhecimento de ganhos/perdas em joint ventures). As equipes de **TI** precisarão atualizar os sistemas ERP e de relatórios financeiros para automatizar os cálculos de amortização baseados em receitas (se aplicável) e os ajustes de equivalência patrimonial, evitando erros manuais que possam impactar a conformidade regulatória perante a **CVM**.

### Alterações de Layout

Requer a atualização dos sistemas de geração de relatórios financeiros das **companhias abertas** para refletir as novas regras de amortização de ativos intangíveis (**CPC 04**), eliminação de resultados não realizados em transações com coligadas/controladas (**CPC 18**) e contabilização de negócios em conjunto (**CPC 19**). O preenchimento de formulários de information financeira na **CVMWeb** ou **Empresas.NET** deve considerar a nova estrutura de disclosure exigida pelas alterações do **CPC 21** (demonstrações intermediárias) e **CPC 26** (apresentação e relevância material), demandando atualizações nos módulos de cadastro e relatórios periódicos (como o DFP, ITR, etc.).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli739.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-739
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-739

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 739: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-739.
