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titulo: "Deliberação CVM nº 741"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "741"
data_publicacao: 2015-11-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli741.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-741
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-741
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 741, de 18/11/2015

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 741, de 18/11/2015, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 741 estabelece procedimentos especiais para assembleias gerais de 2016 que adotarem facultativamente o voto a distância. Impacta diretamente companhias, custodiantes e o depositário central, com prazo principal de comunicação ao mercado em até 15 dias após o início do ejercicio social.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 18/11/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 561](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-561) · 07/04/2015

## Análise

### Sumário Executivo

Contexto: Em 2015, a CVM regulamentou o voto a distância por meio da Instrução CVM 561, tornando sua adoção facultativa para o exercício de 2016 conforme a Instrução CVM 570. No entanto, devido à necessidade de adaptação dos sistemas dos escrituradores, estes não participarão da cadeia de coleta e transmissão de instruções de voto em 2016. Regras principais: A Deliberação CVM 741 ajusta os fluxos, determinando que os acionistas enviem boletins de voto diretamente à companhia ou via custodiantes, com o depositário central responsável por compilar e enviar mapas de votação. As companhias devem divulggar esses mapas em seus sistemas eletrônicos e na CVM. Efeitos: Isso simplifica o processo, mas exige que as companhias adaptem seus boletins, processem votos diretos e garantam a consistência dos dados, enquanto custodiantes e depositário central ajustam suas operações para atender aos novos prazos e formalidades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve uma alteração temporária para um específico período (2016), mas requer ajustes significativos nos sistemas e processos de votação por parte de múltiplos participantes, incluindo companhias, custodiantes e o depositário central, para garantir conformidade e evitar inconsistências.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 741, de 18 de novembro de 2015

**Alterações:** Altera procedimentos estabelecidos pela Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015, conforme modificada pela Instrução CVM nº 570, de 17 de novembro de 2015, em face da não participation dos escrituradores na coleta de votos em 2016.

**Motivação:** Modernização e facilitação da implementação do voto a distância, considerando a necessidade de tempo para adaptação dos sistemas dos escrituradores, visando eficiência e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 741 de 18/11/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli741.html)

### Adequação

Entra em vigor na data da publicação (18 de novembro de 2015). Aplica-se às assembleias gerais realizadas em 2016. Prazo para que as companhias comuniquem a adoção facultativa do voto a distância: até 15 dias após o início do ejercicio social. Não há prazos de transição adicionais, pois a norma é imediata para o período de 2016.

### Impacto Operacional

Companhias: devem informar o mercado, adaptar os boletins de voto, processar votos recebidos diretamente e divulggar mapas de votação. Custodiantes: precisam transmitir instruções de voto conforme novas regras. Depositário central: deve compilar e enviar mapas em prazos definidos. Equipes de TI/Compliance: precisam atualizar sistemas para lidar com os novos fluxos, garantir a conformidade dos dados e tratar eventuais divergências de votação.

### Alterações de Layout

Mudanças no boletim de voto (Anexo 21-F), com exclusão de menção ao escriturador e ajustes para envio direto à companhia ou custodiante. O depositário central passa a enviar mapas analíticos e sintéticos diretamente à companhia, que deve divulgá-los em sistemas eletrônicos (CVMWeb, site da companhia). Requisitos técnicos para processamento de votos e tratamento de divergências foram ajustados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli741.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-741
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-741

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 741: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-741.
