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titulo: "Deliberação CVM nº 748"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "748"
data_publicacao: 2015-12-23
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 793"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli748.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-748
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-748
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 748, de 23/12/2015

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 748, de 23/12/2015, foi revogada pela Deliberação CVM nº 793.

> Deliberação CVM 748 altera a estrutura organizacional da CVM, criando a Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação (GSG), a Seção de Documentação (COD) e a Gerência de Registro 3 (GER-3), enquanto extingue a Gerência de Documentação (GAD) e a Coordenação Administrativa (CRB). O impacto é indireto nos participantes do mercado, podendo alterar os contatos com a reguladora. Prazo principal: entra em vigor em 04 de janeiro de 2016.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 793.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 793](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-793)

## Linha do tempo

- 23/12/2015 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 793](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-793)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 793](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-793) · Revogou esta norma · 18/05/2018
- [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700) · 20/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 748** representa um passo importante na modernização da estrutura da **CVM**, visando melhorar a eficiência operacional e a governança em áreas críticas como tecnologia da information e documentação. Contextualmente, essa reorganização responde à necessidade de adaptar a reguladora às evoluções do mercado de capitais, fortalecendo a supervisão e o atendimento.

As regras principais incluem a criação de novas unidades organizacionais, como a **GSG** subordinada à **Superintendência de Informática (SSI)**, a **COD** vinculada à **Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI)**, e a **GER-3** sob a **Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE)**. Além disso, a norma extinge a **Gerência de Documentação (GAD)** e a **Coordenação Administrativa (CRB)**, consolidando a estrutura com definição clara de siglas e subordinações.

Os efeitos para os participantes do mercado são indiretos, mas relevantes: as mudanças podem resultar em novos pontos de contato com a **CVM**, especialmente em questões de TI, documentação e registro. Isso pode impactar a velocidade e a quality dos processos de compliance, exigindo que gestores e equipes jurídicas atualizem seus procedimentos e contatos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é classificado como baixo porque a norma trata-se de uma reorganização interna da **CVM**, sem alteração direta em regras de mercado. No entanto, pode haver impactos indiretos de curto prazo devido a possíveis ajustes nos processos de atendimento e supervisão.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 748 de 23 de dezembro de 2015

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 721, de 25 de abril de 2014.

**Motivação:** Modernização da estrutura organizacional da CVM, com foco em melhorias na governança de tecnologia da informação, documentação e registro, visando uma supervisão mais eficiente.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 748 de 23/12/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli748.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor em **04 de janeiro de 2016**. Não há prazos de transição estabelecidos, pois a reorganização é imediata.

### Impacto Operacional

Para gestores, equipes de compliance e jurídico, o impacto operacional reside na necessidade de atualizar contatos com a **CVM**, especialmente com as novas unidades como a **GSG** para questões de TI, a **COD** para documentação, e a **GER-3** para registro. Isso pode exigir revisão de procedimentos de submissão de documentos e comunicação com a reguladora.

### Alterações de Layout

A norma altera a estrutura organizacional da CVM, criando novas coordenações e gerências, e extinguindo unidades existentes. Não há menção direta a sistemas específicos como SGI ou CVMWeb, mas as novas unidades podem implicar mudanças nos fluxos de trabalho e nos pontos de contato para os market participants.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli748.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-748
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-748

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 748: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-748.
