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titulo: "Deliberação CVM nº 75"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "75"
data_publicacao: 1989-03-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli075.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-75
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-75
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 75, de 30/03/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 75, de 30/03/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 92, de 08/12/1988, e a Deliberação CVM nº 73, de 02/02/1989.

> A norma Deliberação CVM 75 prorrogou o prazo para o registro de sociedades, conforme exigido pela Instrução CVM 92/88. Esta prorrogação impactou sociedades que buscavam o registro na CVM. O novo prazo final foi fixado para 02 de junho de 1989.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 30/03/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 92](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-92) · 08/12/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 75**, de **30 de março de 1989**, foi um ato normativo da CVM focado em ajustar o cronograma para o registro de certas sociedades no mercado de capitais brasileiro. No contexto da época, a **Instrução CVM 92/88** estabelecia regras importantes para o registro, e a CVM, visando conceder mais tempo para as instituições se adequarem, decidiu prorrogar o prazo inicialmente definido pela **Deliberação CVM 73**.

Esta deliberação impactou diretamente as sociedades que não se enquadravam no parágrafo único do artigo 26 da **Instrução CVM 92/88** e que precisavam obter seu registro junto à autarquia. A extensão do prazo para **02 de junho de 1989** aliviou a pressão sobre essas entidades, permitindo uma organização mais adequada de seus processos e documentação para o cumprimento das exigências regulatórias.

Em resumo, a **Deliberação CVM 75** demonstrava a flexibilidade regulatória da CVM em 1989, buscando equilibrar a necessidade de supervisão com a viabilidade operacional dos participantes do mercado, concedendo um período adicional para a formalização do registro e, consequentemente, a regularização de sua atuação no mercado de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi pontual, focando na prorrogação de um prazo específico de registro. Não alterou profundamente a estrutura regulatória, mas concedeu um alívio operacional para as sociedades afetadas pela **Instrução CVM 92/88**.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 75, de 30 de março de 1989.

**Alterações:** A **Deliberação CVM 75** prorrogou o prazo estabelecido no item I da **Deliberação CVM 73**, de **02 de fevereiro de 1989**, que se referia ao registro tratado pela **Instrução CVM 92**, de **08 de dezembro de 1988**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, ao conceder um prazo mais razoável para que as sociedades pudessem cumprir com as exigências de registro da **Instrução CVM 92/88**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 75 de 30/03/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli075.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 75** prorrogou o prazo para registro para **02 de junho de 1989**. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em **30 de março de 1989**.

### Impacto Operacional

O trabalho prático foi a readequação dos cronogramas internos de equipes jurídicas e de compliance das sociedades para a submissão dos documentos de registro, agora com um prazo estendido. Menos pressão para cumprir o prazo original e mais tempo para organização da documentação exigida pela **Instrução CVM 92/88**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas ou formulários da CVM mencionados nesta deliberação. A norma tratou apenas da prorrogação de um prazo para submissão de registro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli075.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-75
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-75

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 75: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-75.
