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titulo: "Deliberação CVM nº 752"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "752"
data_publicacao: 2016-04-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli752.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-752
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-752
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 752, de 15/04/2016

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 752, de 15/04/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 752 altera as definições de ofertantes, CIC e direito de retratação para empreendimentos hoteleiros. Impacta diretamente sociedades administradoras, incorporadoras e investidores. O prazo de vigência é imediato, a partir de 18 de abril de 2016.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/04/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 752**, publicada em 18 de abril de 2016, altera a **Deliberação CVM 734** de 2015 para aprimorar a regulamentação de empreendimentos hoteleiros. O contexto é a necessidade de clareza conceitual na aplicação de normas para **CICs** (Conjuntos de Instrumentos Contratuais), visando proteger investidores e garantir a eficiência do mercado.

As regras principais incluem a definição de ofertantes como a sociedade administradora do empreendimento hoteleiro em conjunto com a incorporadora, a caracterização do **CIC** como o conjunto de instrumentos contratuais ofertados publicamente, e a possibilidade de direito de retratação, que permite ao investidor revogar sua decisão sem registro na **Instrução CVM 400**.

Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de alinhamento entre ofertantes na formulação de ofertas, atualização de documentação por parte de equipes de compliance e jurídico, e maior transparência para investidores. A norma reforça a importância do cumprimento dessas definições para evitar inconsistências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera definições regulatórias cruciais para empreendimentos hoteleiros, afetando diretamente os envolvidos (ofertantes, investidores, intermediários), mas não implica em mudanças estruturais em sistemas ou no mercado amplo.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 752, de 15 de abril de 2016

**Alterações:** Altera a Deliberação CVM nº 734, de 17 de março de 2015.

**Motivação:** Modernização da regulamentação, proteção ao investidor e clareza conceitual em operações com **CICs** em empreendimentos hoteleiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 752 de 15/04/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli752.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em 18 de abril de 2016, data da publicação no DOU, sem prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisam revisar acordos e ofertas para alinhar as novas definições de ofertantes. Equipes de compliance e jurídico devem atualizar procedimentos internos para garantir que o direito de retratação seja Oferecido conforme especificado. Intermediários devem adaptar processos de distribuição de **CICs**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) mencionadas na norma. A alteração é apenas conceitual, não impactando formulários ou relatórios técnicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli752.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-752
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-752

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 752: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-752.
