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titulo: "Deliberação CVM nº 756"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "756"
data_publicacao: 2016-11-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 215"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli756.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-756
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-756
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 756, de 04/11/2016

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 756, de 04/11/2016, foi revogada pela Resolução CVM nº 215.

> Esta deliberação delegou à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) a competência para apreciar pedidos de procedimentos diferenciados em ofertas públicas de aquisição (OPAs), desde que similares a casos anteriores aprovados pelo Colegiado da CVM. Impacta emissores, participantes de OPAs e equipes jurídicas. Entrou em vigor em 04/11/2016, mas foi revogada posteriormente.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 215.

Revogada por: [Resolução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-215)

## Linha do tempo

- 04/11/2016 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-215)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 215](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-215) · Revogou esta norma · 29/10/2024
- [Instrução CVM nº 361](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-361) · 05/03/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 756, de 04 de novembro de 2016, foi publicada com o objetivo de modernizar e agilizar o processo de aprovação de procedimentos diferenciados em ofertas públicas de aquisição (OPAs), conforme estabelecido na Instrução CVM nº 361/2002. Contextualmente, o Colegiado da CVM vinha apreciando pedidos de dispensa ou aprovação de formalidades excepcionais em OPAs, mas a delegação de competência à SRE visa reduzir o tempo de trâmite e uniformizar os critérios de análise, desde que o procedimento solicitado seja similar a deliberações anteriores do Colegiado.

As regras principais incluem a delegação à SRE para apreciar pedidos de adoção de procedimento diferenciado em OPAs, desde que o caso seja análogo a decisões anteriores do Colegiado, e para autorizar a formulação de uma única OPA visando múltiplas finalidades, desde que não haja prejuízo aos destinatários. Isso representa uma descentralização de autoridades, confiando à SRE a análise de casos que já possuem entendimento consolidado.

Os efeitos para o mercado incluem a expectativa de redução nos prazos de aprovação de operações complexas, benefício para emissores e investidores, e maior eficiência no processo regulatório. No entanto, a limitação para casos similares impõe que as equipes de compliance devam demonstrar a analogia com deliberações passadas. Como a norma foi revogada, seu impacto é histórico, mas ilustra esforços da CVM por otimizar procedimentos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, quando em vigor, a delegação de competência alterou o fluxo de aprovação de procedimentos diferenciados em OPAs, transferindo decisões do Colegiado para a SRE. Isso afetava diretamente a eficiência operacional de emissores, corretoras e escritórios jurídicos, que precisavam adaptar seus processos para considerar a análise prévia da SRE e a necessidade de demonstrar similaridade com casos anteriores. A revogação da norma reduz o impacto atual, mas o entendimento sobre a delegação pode influenciar práticas futuras.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 756, de 04 de novembro de 2016. Status: Revogada.

**Alterações:** Esta deliberação não alterou diretamente outras normas anteriores, mas estabeleceu uma delegação de competência com base na Instrução CVM nº 361/2002. Não menciona revogações específicas de resoluções ou instruções.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a modernização do processo de aprovação de OPAs, visando reduzir o período de trâmite dos pedidos, uniformizar os critérios de análise pela SRE, e promover eficiência no mercado de capitais, em consonância com as decisões anteriores do Colegiado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 756 de 04/11/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli756.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor na data da sua publicação, ou seja, 04 de novembro de 2016. Não foram estabelecidos prazos de transição ou janelas de submissão específicas. Como a norma foi revogada, não há vigência experimental ou prazos atuais para adequação.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/compliance, a norma exigia que os pedidos de procedimentos diferenciados em OPAs fossem direcionados à SRE, desde que o caso fosse similar a deliberações anteriores do Colegiado. Isso demandava uma análise cuidadosa de precedentes para justificar a solicitação, potencialmente reduzindo o workload do Colegiado mas aumentando a necessidade de documentação comparativa. Equipes jurídicas precisavam adaptar suas estratégias para alinhar com os critérios da SRE.

### Alterações de Layout

Não há menção a alterações específicas em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET) no texto da deliberação. A delegação de competência provavelmente impactaria os fluxos de submissão de pedidos, mas não são detalhados requisitos técnicos operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli756.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-756
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-756

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 756: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-756.
