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titulo: "Deliberação CVM nº 757"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "757"
data_publicacao: 2016-11-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 53"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli757.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-757
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-757
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 757, de 24/11/2016

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 757, de 24/11/2016, foi revogada pela Resolução CVM nº 53.

> A Deliberação CVM 757 estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR) da CVM, consolidando regras para identificação, avaliação e mitigação de riscos internos e de mercado. O normativo impacta diretamente a estrutura interna da autarquia, mas afeta indiretamente todo o ecossistema supervisionado ao definir as prioridades de fiscalização sob a lógica de Supervisão Baseada em Risco (SBR). O prazo principal para adequação interna foi imediato à publicação, com prazos específicos para a elaboração do Plano Bienal de Supervisão. O foco reside no fortalecimento da cultura de gestã de riscos em alinhamento com os princípios da IOSCO.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 53.

Revogada por: [Resolução CVM nº 53](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-53)

## Linha do tempo

- 24/11/2016 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500)
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 757
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 53](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-53)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 53](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-53)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 53](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-53) · Alterou esta norma · 15/10/2021
- [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700) · Alterou esta norma · 20/12/2012
- [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500) · Alterou esta norma · 17/02/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 757, de 24 de novembro de 2016**, representa um marco na modernização da governança e da gestã de riscos internas da **Comissão de Valores Mobiliários - CVM**, em especial após as alterações introduzidas pela **Deliberação CVM 792/18**. O normativo surge no contexto de necessidade de estruturas robustas de gerenciamento de riscos para assegurar o cumprimento dos mandatos legais da Autarquia, alinhando-se às diretrizes internacionais de organizações reguladoras de valores mobiliários, como a **IOSCO** (International Organization of Securities Commissions). Ele revoga as anteriores **Deliberações 521/07** e **568/09**, bem como as **Portarias CVM/PTE Nºs 11/2011 e 88/2013**, consolidando o regime de gestã de riscos em um único texto normativo.

As regras principais consistem na criação do **Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR)**, que divide os riscos em quatro categorias principais: **Risco Estrutural**, **Risco do Mercado**, **Risco Sistêmico** e **Risco Institucional**. A severidade dos riscos é classificada em graus de **Crítico**, **Alto**, **Médio** e **Baixo**, definindo níveis de urgência para ações de mitigação. O SGR estrutura-se em torno do **Comitê de Gestão de Riscos (CGR)**, composto por alta direção (Presidente, Diretores, titulares de SGE, SPL e ASA), e da **Assessoria de Análise e Pesquisa (ASA)**, responsável pela operacionalização técnica, além da **Superintendência de Planejamento (SPL)**, que gerencia o **Sistema de Supervisão Baseada em Risco (SBR)**.

Os efeitos para os participantes do mercado de capitais são indiretos mas profundos, pois a implementação do **SBR** define as prioridades de supervisão e fiscalização da CVM para cada biênio (**Plano Bienal de Supervisão**). Isso significa que as empresas, corretoras, gestoras e demais intermediários serão supervisionados com base em critérios de risco estruturados, com foco em potenciais danos e probabilidades de ocorrência de eventos de risco. A transparência é aumentada com a publicação dos relatórios semestrais de monitoramento de riscos, que devem ser levados ao conhecimento do **Conselho Monetário Nacional (CMN)**, fortalecendo a confiança do investidor e a estabilidade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio pois, embora trate majoritariamente de reorganização interna da estrutura de governança da CVM (CGR, ASA, SPL), o modelo de **Supervisão Baseada em Risco (SBR)** define diretamente as prioridades de fiscalização sobre o mercado de capitais, alterando o perfil de auditoria e supervisão dos participantes.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 757, de 24 de novembro de 2016** (com alterações introduzidas pela **Deliberação CVM Nº 792, de 4 de maio de 2018**).

**Alterações:** Revoga as **Deliberações CVM Nº 521/07** (de 27 de junho de 2007) e **Nº 568/09** (de 11 de fevereiro de 2009), bem como as **Portarias CVM/PTE Nºs 11/2011** (de 26 de janeiro de 2011) e **88/2013** (de 10 de julho de 2013).

**Motivação:** Modernização da estrutura de governança da CVM, consolidação do regime de gerenciamento de riscos, supervisão baseada em risco (**SBR**) e alinhamento com as melhores práticas internacionais de regulação de valores mobiliários, especialmente as diretrizes da **IOSCO**, visando assegurar o cumprimento dos mandatos legais da Autarquia e proteger a estabilidade do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 757 de 24/11/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli757.html)

### Adequação

A normativa entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União (DOU)** em 28 de novembro de 2016. O **Plano Bienal de Supervisão** deve ser aprovado pelo CGR até o final do mês de novembro do ano imediatamente anterior ao início de sua vigência (biênio). O **Relatório Semestral de Monitoramento de Riscos** deve ser elaborado a cada 6 meses contados do início da vigência de cada Plano Bienal, com relatório final no quarto semestre do biênio para análise consolidada de resultados.

### Impacto Operacional

Para o mercado de capitais, o impacto operacional é indireto mas sutil: as equipes de **compliance**, **jurídico** e **tecnologia** de gestoras, corretoras, bancos de investimento e emissores precisam entender como as prioridades de fiscalização da CVM são definidas sob a ótica do **SBR**. As empresas devem monitorar seus próprios riscos sob a mesma lógica de severidade (**Crítico**, **Alto**, **Médio**, **Baixo**) para se prevenir a ações fiscalizatórias prioritárias. Internamente à CVM, houve necessidade de realinhamento de servidores, criação de funções de confiança (como o coordenador do SBR - DAS 2) e definição de quórum para reuniões do CGR (mínimo de 5 membros, incluindo o Presidente e dois Diretores).

### Alterações de Layout

O normativo estabelece a estruturação do **Comitê de Gestão de Riscos (CGR)** e define as competências da **Assessoria de Análise e Pesquisa (ASA)** e da **Superintendência de Planejamento (SPL)**. Introduz formalmente o **Sistema de Supervisão Baseada em Risco (SBR)**, exigindo a elaboração de um **Plano Bienal de Supervisão** e um **Relatório Semestral de Monitoramento de Riscos**, com modelagem de probabilidades de ocorrência e potencial de dano. As alterações de layout envolvem processos de relatórios internos, matrizes de risco e a definição de indicadores estratégicos de monitoramento dos riscos institucionais vinculados a processos e recursos operacionais da CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli757.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-757
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-757

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 757: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-757.
