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titulo: "Deliberação CVM nº 758"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "758"
data_publicacao: 2016-12-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli758.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-758
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-758
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 758, de 07/12/2016

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 758, de 07/12/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 758 alerta o mercado sobre a atuação irregular de pessoas físicas e jurídicas não autorizadas a prestarem serviços de administração de carteiras de valores mobiliários. O ato determina a suspensão imediata dessas atividades e impõe multas diárias em caso de descumprimento. Impacta diretamente investidores e participantes do mercado que devem verificar a autorização dos prestadores de serviços. O prazo principal é a imediata suspensão após a publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/12/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 758**, publicada em **07 de dezembro de 2016**, surge no contexto de fiscalização da **CVM** contra práticas irregulares no mercado de valores mobiliários, visando proteger o investidor e garantir a integridade do mercado. A norma baseia-se no **art. 23 da Lei nº 6.385/1976** e na **Instrução CVM nº 558/2015**, que exigem autorização prévia para o exercício da atividade de administração de carteiras. Principalmente, ela direciona-se contra a **CHRYSOSTOMO DA SILVA & ROSA LTDA.** e seus sócios, que ofereciam tais serviços sem a devida autorização por meio de um sítio na internet. As regras principais incluem o alerta público sobre a não autorização dessas entidades e a determinação de suspensão imediata da veiculação de ofertas de serviços, com ameaça de multa cominatória diária de **R$ 5.000,00** para quem não cumprir. Os efeitos para o mercado são de cautela reforçada: participantes devem always validate the authorization of service providers, and the CVM reforça its zero-tolerance policy for unauthorized activities, which may lead to administrative penalties and criminal implications under **art. 27-E da Lei nº 6.385**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo porque a **Deliberação CVM 758** trata-se de uma ação específica contra um caso concreto de atuação irregular, sem alterar regras gerais ou estruturais do mercado. Ela reforça o cumprimento existente, mas não impõe novas obligations systêmicas. A principal consequência é a necessidade de vigilância por parte dos participantes, mas não há alteração em sistemas, processos ou regulamentos que afetem de forma amplia o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 758, de 07 de dezembro de 2016**

**Alterações:** Esta deliberação não altera ou revoga outras normas anteriores; é um ato isolado de fiscalização e punição. Ela se fundamenta no **art. 23 da Lei nº 6.385/1976** e na **Instrução CVM nº 558/2015**, mas não as modifica.

**Motivação:** A motivação da **CVM** é a proteção ao investidor e a manutenção da ordem no mercado de valores mobiliários, combatendo a atuação de pessoas não autorizadas, o que pode prejudicar a confiança pública e caracterizar crimes financeiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 758 de 07/12/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli758.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 758** entra em vigor imediatamente na data de sua publicação, que foi **07 de dezembro de 2016**. Não há prazos de transição ou vigência experimental; a determinação de suspensão é imediata. Participantes impactados devem cumprir de imediato, sob risco de multas diária.

### Impacto Operacional

Para gestores, corretoras e equipes de **compliance**, o impacto operacional é a necessidade de reforçar a verificação da autorização **CVM** de qualquer prestador de serviços de administração de carteiras, antes de contratar ou indicar. Isso pode envolver consultas a sistemas públicos ou base de dados da **CVM**. Para investidores, é um alerta para cautela e due diligence. Equipes de **tecnologia** podem não ter alterações diretas, mas devem estar preparadas para possíveis atualizações em sistemas de alerta ou conformidade.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET** mencionadas nesta deliberação. O foco é na determinação comportamental e não em atualizações técnicas de layout ou formulários. No entanto, pode haver atualizações em listas de alertas ou sistemas de monitoramento interno da **CVM** para registrar essas punições.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli758.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-758
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-758

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 758: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-758.
