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titulo: "Deliberação CVM nº 76"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "76"
data_publicacao: 1989-04-20
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 124"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli076.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-76
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 76, de 20/04/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 76, de 20/04/1989, foi revogada pela Deliberação CVM nº 124. Revogou a Deliberação CVM nº 60, de 10/02/1988, e a Deliberação CVM nº 69, de 29/12/1988.

> Esta Deliberação da CVM redefiniu a estrutura interna da autarquia em 1989, detalhando a composição de suas superintendências e assessorias. Impactava minimamente o mercado de capitais externo, sendo mais um ajuste administrativo. Embora revogada, demonstra a evolução organizacional da CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 124.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-124)

## Linha do tempo

- 20/04/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-124)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-124) · Revogou esta norma · 16/07/1991
- [Deliberação CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-110) · 12/03/1991
- [Deliberação CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-83) · 07/03/1990
- [Deliberação CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-69) · 29/12/1988
- [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60) · 10/02/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 76**, publicada em **20 de abril de 1989**, foi um ato normativo focado estritamente na reorganização interna da **CVM**. Ela detalhou a nova estrutura organizacional, estabelecendo a composição do Colegiado, a criação da Corregedoria Administrativa (CGA) e da Chefia do Gabinete da Presidência (CGP), além de diversas superintendências como a Superintendência Geral (SGE), a Superintendência Administrativa (SAD), a Superintendência de Desenvolvimento do Mercado (SDM), Superintendência de Relações com Empresas (SEP), Superintendência de Fiscalização Externa (SFI), Superintendência de Relações com Investidores (SIN), Superintendência Jurídica (SJU), Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e Superintendência de Normas Contábeis (SNC).

O principal objetivo da **Deliberação CVM 76** foi consolidar e otimizar as divisões internas da autarquia para melhorar a eficiência de suas operações regulatórias e de supervisão. A norma especificou as gerências subordinadas a cada superintendência, por exemplo, a **SEP** contava com Gerência de Registros (GER), Gerência de Operações Especiais (GEO) e duas Gerências de Acompanhamento de Empresas. Similarmente, a **SFI** abrangia a Gerência de Fiscalização de Empresas (GFE), Gerência de Fiscalização de Mercado e Intermediários (GFM) e Gerência de Fiscalização de Casos Especiais (GFC).

Para os participantes do mercado de capitais – gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras, custodiantes e escritórios jurídicos –, esta Deliberação teve um **impacto sistêmico** indireto. Embora não alterasse regras diretamente aplicáveis a eles, a organização interna da **CVM** é fundamental para a qualidade da regulação e supervisão do mercado. Uma **CVM** bem estruturada é essencial para o funcionamento eficaz do ambiente regulatório, influenciando a emissão de futuras normas e a fiscalização.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto baixo para os participantes do mercado de capitais, pois a norma alterava a estrutura interna da CVM, não impondo novas regras ou obrigações diretamente aos regulados. O impacto seria indireto, relacionado à eficiência da atuação regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 76, de 20 de abril de 1989.

**Alterações:** Revogou as **Deliberações CVM nº 60** e **CVM nº 69**, ambas de 1988.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através da reestruturação e consolidação das áreas internas da **CVM** para otimizar suas funções de supervisão e regulamentação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 76 de 20/04/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli076.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 76** entrou em vigor na data de sua publicação, **20 de abril de 1989**. Não foram estabelecidos prazos de transição para o mercado, pois as alterações eram internas à CVM.

### Impacto Operacional

Não gerou trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, visto que as mudanças eram administrativas e de estrutura organizacional da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários externos. As mudanças foram exclusivamente na organização e hierarquia dos departamentos internos da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli076.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-76

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 76: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76.
