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titulo: "Deliberação CVM nº 761"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "761"
data_publicacao: 2016-12-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli761.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-761
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-761
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 761, de 22/12/2016

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 761, de 22/12/2016, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> A Deliberação CVM 761 aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10, alterando os Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32. A norma é obrigatória para companhias abertas e entra em vigor em 01 de janeiro de 2017.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 22/12/2016 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 761** tem como objetivo revisar os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As alterações introduzidas visam esclarecer e aperfeiçoar as regras contábeis aplicáveis às companhias abertas. O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10 aborda questões relacionadas à demonstração dos fluxos de caixa e ao tratamento de tributos sobre o lucro. As principais alterações incluem a inclusão de novos itens nos Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32, que tratam da divulgação de informações sobre passivos decorrentes de atividades de financiamento e da avaliação de diferenças temporárias dedutíveis. A norma é obrigatória para as companhias abertas e entra em vigor em 01 de janeiro de 2017. As companhias devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela **Deliberação CVM 761** para garantir a conformidade com as normas contábeis vigentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A **Deliberação CVM 761** tem um impacto médio no mercado de capitais, pois afeta as companhias abertas e pode influenciar a forma como elas apresentam suas demonstrações financeiras. No entanto, o impacto não é considerado alto, pois as alterações introduzidas são esclarecimentos e aperfeiçoamentos das regras contábeis existentes, e não uma mudança radical nas normas.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 761**, de 22 de dezembro de 2016

**Alterações:** As alterações introduzidas pela **Deliberação CVM 761** afetam os Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

**Motivação:** A motivação da **CVM** para emitir a **Deliberação CVM 761** é aperfeiçoar as regras contábeis aplicáveis às companhias abertas, garantindo a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 761 de 22/12/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli761.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 761** entra em vigor em 01 de janeiro de 2017, e as companhias abertas devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela norma a partir dessa data.

### Impacto Operacional

O impacto operacional da **Deliberação CVM 761** é moderado, pois as companhias abertas devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela norma, o que pode exigir ajustes nos seus sistemas e processos. As principais atividades afetadas incluem a elaboração das demonstrações financeiras, a divulgação de informações e a avaliação de diferenças temporárias dedutíveis.

### Alterações de Layout

As alterações introduzidas pela **Deliberação CVM 761** não afetam diretamente os sistemas da **CVM**, como o SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, as companhias abertas devem se adequar às novas regras e procedimentos estabelecidos pela norma, o que pode exigir ajustes nos seus sistemas e processos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli761.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-761
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-761

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 761: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-761.
