---
titulo: "Deliberação CVM nº 77"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "77"
data_publicacao: 1989-05-02
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli077.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-77
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-77
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 77, de 02/05/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 77, de 02/05/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 77 autoriza o The Brazil Fund, Inc. a manter reserva no exterior para pagamentos de dividendos e despesas operacionais. Impacta fundos de investimento e seus acionistas, com prazo de vigência imediato a partir de 08.05.89.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 02/05/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 77**, publicada em **08.05.89**, surge no contexto de regulação do **mercado de capitais** brasileiro, autorizando especificamente o **The Brazil Fund, Inc.** a manter uma reserva de **US$ 12,000,000.00** no exterior. Isso é feito com base na **Resolução No 1.289** do **Conselho Monetário Nacional**, visando facilitar a operação do fundo. As regras principais determinam que esses recursos, captados e não yet ingressados no país, sejam depositados em Nova Iorque sob a forma de certificado de depósito, com a finalidade de pagar dividendos de **1988** e cobrir despesas do **exercício de 1989**. Para os participantes do mercado, isso significa que o fundo pode operar com maior flexibilidade financeira, garantindo pagamentos aos acionistas sem a necessidade de transferência imediata de fundos para o Brasil, o que pode melhorar a eficiência e a confiança dos investidores. No entanto, como é uma autorização específica, o impacto é limitado a este fundo, servindo como um exemplo de como a **CVM** pode flexibilizar regras para apoiar a operação de entidades sob sua supervisão.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo porque a **Deliberação CVM 77** é uma autorização pontual para um único **fundos de investimento**, não alterando as regras gerais do **mercado de capitais**. Ela não impõe novas obrigações para outros participantes, limitando-se a este caso específico.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 77, de 2 de maio de 1989

**Alterações:** Esta deliberação não alterou ou revogou outras normas anteriores da **CVM**, mas foi baseada na **Resolução No 1.289** e seu **Regulamento Anexo III**, de **20 de março de 1987**, do **Conselho Monetário Nacional**. Posteriormente, foi revogada, mas no momento da análise, está em vigor.

**Motivação:** A motivação regulatória foi permitir que o **The Brazil Fund, Inc.** manages suas reservas de forma eficiente, garantindo o pagamento de **dividendos** e despesas operacionais, sob a supervisão da **CVM**, o que contribui para a estabilidade do fundo e a proteção dos investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 77 de 02/05/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli077.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 77** entrou em vigor na data de sua publicação, **08.05.89**, sem prazos de transição ou vigência experimental. A adequação era imediata para o **The Brazil Fund, Inc.**.

### Impacto Operacional

Para o **The Brazil Fund, Inc.**, o impacto operacional envolve a gerência da reserva no exterior, incluindo a manutenção do depósito em Nova Iorque e a documentação para pagamentos. Para **gestores** e equipes de **compliance**, é necessário monitorar o cumprimento dos termos da autorização. Para outros intermediários, o impacto é mínimo, pois a norma é específica.

### Alterações de Layout

Não há descrição de alterações em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, ou **Fundos.NET**, pois esta norma data de **1989**, anterior à digitalização dessas plataformas. Não foram mencionados novos formulários ou relatórios periódicos específicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli077.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-77
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-77

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 77: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-77.
