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titulo: "Deliberação CVM nº 78"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "78"
data_publicacao: 1989-05-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli078.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-78
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-78
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 78, de 16/05/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 78, de 16/05/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 60, de 14/01/1987.

> Esta deliberação da CVM prorrogou o prazo para entrega das Informações Trimestrais (ITR) referentes ao primeiro trimestre de 1989. Impactou companhias abertas que precisavam submeter esses relatórios na época, estendendo o prazo original de entrega para 30 de junho de 1989.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 16/05/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60) · 14/01/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 78**, de **16 de maio de 1989**, teve como principal objetivo ajustar o calendário de submissão de informações periódicas pelas companhias abertas. Em um contexto de final da década de 1980, a **CVM** demonstrava flexibilidade regulatória ao atender a possíveis necessidades de mercado ou de adaptação das empresas, garantindo a continuidade do fluxo de dados essenciais para o mercado de capitais.

Especificamente, a norma prorrogou até **30 de junho de 1989** o prazo para a entrega das **Informações Trimestrais (ITR)**, referentes ao período de **01 de janeiro a 31 de março de 1989**. Esta prorrogação baseou-se no inciso VIII do artigo 16 da **Instrução CVM 60/87**, a qual estabelecia as regras para o envio de tais relatórios à época. A medida visava proporcionar mais tempo para as companhias se organizarem e submeterem suas demonstrações financeiras trimestrais.

Para as companhias abertas e o mercado em geral, a deliberação ofereceu um alívio temporário em relação aos compromissos regulatórios, sem comprometer a transparência a longo prazo. A **CVM**, ao tomar essa decisão, reforçava seu papel de regulador ativo, capaz de intervir pontualmente para facilitar a conformidade, mantendo a integridade e a ordem do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi pontual e limitado à prorrogação de um prazo específico, sem alterações estruturais nas regras do mercado ou na forma de operação dos participantes. Beneficiou temporariamente as companhias abertas no cumprimento de uma obrigação.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 78, de 16 de maio de 1989.

**Alterações:** A deliberação impactou o prazo previsto no inciso VIII do artigo 16 da **Instrução CVM 60/87**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (facilitar o cumprimento de obrigações regulatórias).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 78 de 16/05/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli078.html)

### Adequação

A deliberação prorrogou o prazo de entrega das **ITR** do 1º trimestre de **1989** até **30 de junho de 1989**. Não houve outros prazos de transição ou fases de implementação.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado foi a necessidade de as equipes de compliance e financeiras das companhias abertas ajustarem seu cronograma interno para a submissão das **ITR**, aproveitando o prazo estendido. Não houve novas exigências documentais ou operacionais, apenas um ajuste de data.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários. A mudança foi apenas no prazo de entrega de um relatório já existente.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli078.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-78
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-78

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 78: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-78.
