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titulo: "Deliberação CVM nº 780"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "780"
data_publicacao: 2017-09-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 46"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli780.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-780
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-780
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 780, de 04/09/2017

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 780, de 04/09/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 46.

> A Deliberação CVM 780 altera as regras de sorteio de relatores nos processos administrativos da CVM. Impacta diretamente o Colegiado e superintendências da CVM, e indiretamente os participantes do mercado que têm processos em análise. Entrada em vigor: 5 de setembro de 2017, data da publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 46.

Revogada por: [Resolução CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-46)

## Linha do tempo

- 04/09/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-46)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-46) · Revogou esta norma · 31/08/2021
- [Deliberação CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-500) · 17/02/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM moderniza seus procedimentos internos com a Deliberação 780, que atualiza as regras para a distribuição de processos entre os membros do Colegiado, visando maior celeridade e transparência. As principais alterações incluem a realização de sorteios ostensivos durante reuniões ordinárias, publicação dos resultados no site da CVM, e regras detalhadas para impedimentos, suspeições e redistribuições em caso de vacâncias. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e companies abertas, essas mudanças podem resultar em processos mais previsíveis e ágeis, reduzindo incertezas sobre o andamento de casos sob supervisão da CVM. A norma também reforça os princípios da eficiência administrativa, com prazos para solicitação de reconsideração e ordens de votação definidas, o que pode contribuir para decisões mais rápidas e equitativas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é principalmente interno na CVM, mas afeta indiretamente o mercado por meio de potencial melhoria na eficiência do tratamento de processos, o que pode reduzir prazos de análise e aumentar a previsibilidade para os participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 780, de 4 de setembro de 2017

**Alterações:** Altera a Deliberação CVM nº 538, de 5 de março de 2008, e a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008.

**Motivação:** Modernização dos procedimentos internos da CVM, supervisão, proteção ao investidor through efficiency, eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 780 de 04/09/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli780.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata na data da publicação, 5 de setembro de 2017. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados.

### Impacto Operacional

Equipes de compliance e jurídico devem monitorar as mudanças para adaptar estratégias de follow-up de processos junto à CVM. Gestores e intermediários podem precisar revisar prazos internos considerando possíveis alterações no tempo de análise. Para a área de TI, pode haver necessidade de integrar sistemas com as novas exigências de publicação e registro de sorteios.

### Alterações de Layout

Actualização dos procedimentos de distribuição de processos, com publicação dos resultados no site da CVM na forma de tabela. Possível atualização de sistemas internos como o SGI para controle de sorteios e redistribuições, além de formulários digitais para declaração de impedimentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli780.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-780
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-780

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 780: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-780.
