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titulo: "Deliberação CVM nº 783"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "783"
data_publicacao: 2017-11-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 19"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli783.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-783
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-783
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 783, de 17/11/2017

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 783, de 17/11/2017, foi revogada pela Resolução CVM nº 19.

> Deliberação CVM 783 aprova exames de certificação para comprovar qualificação técnica necessária para a autorização de consultores de valores mobiliários. Impacta diretamente profissionais e instituições que buscam essa autorização. Prazo principal: entra em vigor na data de publicação, 20 de novembro de 2017.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 19.

Revogada por: [Resolução CVM nº 19](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-19)

## Linha do tempo

- 17/11/2017 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 19](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-19)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 19](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-19) · Revogou esta norma · 25/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Comissão de Valores Mobiliários - CVM** edita a **Deliberação CVM 783** para estabelecer critérios de qualificação técnica para consultores de valores mobiliários, visando garantir que os profissionais atendam a padrões de competência adequados e reforçar a proteção ao investidor. Isso ocorre no contexto de supervisão do mercado de capitais, onde a CVM busca modernizar e padronizar requisitos para intermediários.

As regras principais da norma aprovam específicos exames de certificação para fins de obtenção de autorização, incluindo os módulos I e II do programa **CGA** da **ANBIMA**, a certificação **CEA** da **ANBIMA**, a **CNPI** da **APIMEC**, o **Level III** do programa **CFA** do CFA Institute, os exames **Exam 1 e Exam 2** do Final Level da **ACIIA**, e o **CFP** organizado pela Planejar. Esses exames são reconhecidos como válidos para comprovar a qualificação técnica exigida.

Os efeitos para o mercado incluem a padronização da comprovação de qualificação, facilitando o processo para consultores e reduzindo barreiras de entrada, enquanto assegura que os profissionais possuem conhecimento técnico adequado. Para gestoras, corretoras e escritórios jurídicos, isso simplifica a verificação de conformidade, mas exige que equipes de compliance verifiquem que consultores autorizados detêm uma das certificações listadas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a norma apenas reconhece exames de certificação já consolidados no mercado, não alterando estruturas sistêmicas ou requerendo mudanças operacionais significativas nos sistemas da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 783, de 17 de novembro de 2017**

**Alterações:** A norma não altera ou revoga outras resoluções, instruções ou deliberações anteriores da CVM, conforme mencionado no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM é garantir a qualificação técnica de consultores de valores mobiliários, promovendo a eficiência do mercado, a supervisão adequada e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 783 de 17/11/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli783.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, **20 de novembro de 2017**. Não há prazos de transição ou janelas de submissão, sendo imediata a aceitação dos exames listados para fins de autorização.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, o impacto operacional envolve a necessidade de verificar que consultores autorizados possuem uma das certificações aprovadas, simplificando processos de contratação e auditoria. Para intermediários, isso pode reduzir a carga de comprovação de qualificação. Não há impacto direto em equipes de TI, pois não há mudanças em sistemas.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois a norma se limita a aprovar exames de certificação existentes, sem requisitos técnicos operacionais novos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli783.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-783
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-783

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 783: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-783.
