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titulo: "Deliberação CVM nº 79"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "79"
data_publicacao: 1989-06-02
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli079.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-79
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-79
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 79, de 02/06/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 79, de 02/06/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Deliberação CVM nº 73, de 02/02/1989.

> Esta Deliberação CVM 79 prorrogou o prazo para o registro de certas sociedades, conforme previsto na Instrução CVM 92, que não se enquadravam em uma exceção específica. Afeta as sociedades que precisavam se registrar e os participantes do mercado de capitais que lidavam com elas, estendendo o prazo para 02 de setembro de 1989.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 02/06/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Deliberação CVM nº 73](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-73) · 02/02/1989

## Análise

### Sumário Executivo

No contexto da modernização e supervisão do mercado de capitais brasileiro, a **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** publicou a **Instrução CVM 92** em **08 de dezembro de 1988**, estabelecendo regras para o registro de sociedades. Essa iniciativa visava aprimorar a transparência e o controle sobre entidades que atuavam no mercado de valores mobiliários, garantindo maior proteção aos investidores e eficiência no ambiente regulado.

A **Deliberação CVM 79**, datada de **02 de junho de 1989**, teve como propósito principal a extensão de um prazo regulatório. Especificamente, ela prorrogou para **02 de setembro de 1989** o período estabelecido no item I da **Deliberação CVM 73**, de **02 de fevereiro de 1989**. O prazo original se referia ao registro de sociedades que não estavam abrangidas pelo parágrafo único do Artigo 26 da **Instrução CVM 92**, indicando um grupo específico de entidades que necessitavam de mais tempo para se adequar às novas exigências.

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e as próprias sociedades afetadas, essa prorrogação representou um alívio temporário para organizar a documentação e os procedimentos necessários para o registro. A **CVM**, ao conceder a extensão, demonstrou flexibilidade para facilitar a adaptação do mercado às novas regras, ao mesmo tempo em que mantinha o objetivo de regular e supervisionar as atividades das companhias para garantir a integridade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é baixo, pois a norma trata de uma prorrogação de prazo específica para um grupo limitado de sociedades, sem introduzir novas regras estruturais ou alterar significativamente o funcionamento do mercado de capitais. É uma medida de ajuste administrativo.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 79, de 2 de junho de 1989.

**Alterações:** Altera o prazo estabelecido no item I da **Deliberação CVM 73**, de **02 de fevereiro de 1989**. Faz referência à **Instrução CVM 92**, de **08 de dezembro de 1988**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, facilitando a adequação das sociedades às novas regras de registro da **Instrução CVM 92**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 79 de 02/06/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli079.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 79** prorrogou para **02 de setembro de 1989** o prazo para o registro das sociedades não enquadradas no parágrafo único do Artigo 26 da **Instrução CVM 92**.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado para as sociedades impactadas foi a continuidade do processo de preparação da documentação e informações para o registro, com um prazo estendido. Para as equipes de compliance e jurídicas, significou ajustar o cronograma interno para a submissão dos registros à **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts de relatórios, pois a norma é uma simples prorrogação de prazo para submissão de registros, impactando apenas o calendário de cumprimento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli079.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-79
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-79

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 79: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-79.
