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titulo: "Deliberação CVM nº 798"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "798"
data_publicacao: 2018-08-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli798.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-798
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-798
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 798, de 01/08/2018

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 798, de 01/08/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 798 revoga a proibição temporária imposta à Vórtx para atuar em ofertas públicas sob a Instrução CVM 476. Impacta diretamente a Vórtx e potencialmente outros participantes do mercado. O prazo principal é a entrada imediata em vigor na data de publicação (01/08/2018).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/08/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 798**, publicada em **1º de agosto de 2018**, tem como objetivo principal revogar a proibição temporária de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários amparadas pelo regime específico da **Instrução CVM n° 476**, de **16 de janeiro de 2009**, que foi inicialmente determinada contra a **Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.** por meio da **Deliberação CVM n° 796/18**. Essa medida foi tomada após a Vórtx protocolar um pedido de reconsideração em **23 de julho de 2018**, demonstrando um processo de revisão judicial e regulatória para garantir a equidade e o devido processo legal. As regras principais envolvem a cancelação da sanção imposta, permitindo que a Vórtx retome suas operações normais sob o regime da Instrução CVM 476, que rege ofertas públicas com esforços restritos de distribuição. Para os participantes do mercado, o efeito direto é a reintegração da Vórtx no cenário de ofertas públicas, o que pode aumentar a concorrência e as opções para investidores, além de reforçar a confiança no sistema de regulação da CVM. Gestores de compliance, equipes jurídicas e intermediários devem monitorar essa revogação para atualizar seus registros e garantir que todas as atividades estejam em conformidade com os requisitos da Instrução CVM 476, sem prejuízo de outras determinações regulatórias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 798, de 1º de agosto de 2018

**Alterações:** Revoga os efeitos da Deliberação CVM n° 796/18, que impunha a proibição temporária à Vórtx. Não altera diretamente outras resoluções ou instruções, mas reestabelece a aplicabilidade da Instrução CVM n° 476 para a empresa.

**Motivação:** A motivação regulatória reside no atendimento ao pedido de reconsideração da Vórtx, assegurando os princípios de ampla defesa e devido processo legal, além de revisar a proporção da sanção imposta inicialmente.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 798 de 01/08/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli798.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor imediatamente na data de sua publicação, ou seja, **1º de agosto de 2018**. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois a revogação é instantânea, permitindo que a Vórtx retome as atividades de imediato.

### Impacto Operacional

Para a Vórtx, o impacto operacional é a retomada imediata de suas atividades de distribuição em ofertas públicas sob a Instrução CVM 476, exigindo que a empresa reative seus processos internos de compliance e operacionalização. Para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance de outros participantes, o impacto é limitado, mas devem verificar se há dependências contratuais ou regulatórias que mencionem a proibição da Vórtx. Equipes de tecnologia podem precisar atualizar sistemas internos que registravam a inatividade da Vórtx.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois a norma é uma revogação de uma determinação específica. No entanto, pode haver atualização no status cadastral da Vórtx nos bancos de dados da CVM para refletir a permissão de atuação em ofertas públicas sob a Instrução CVM 476.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0700/deli798.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-798
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-798

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 798: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-798.
