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titulo: "Deliberação CVM nº 8"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "8"
data_publicacao: 1980-01-08
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli008.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-8
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-8
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 8, de 08/01/1980

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 8, de 08/01/1980, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta Deliberação CVM 8 orientava companhias abertas sobre o tratamento contábil da variação cambial especial de dezembro de 1979 nas demonstrações financeiras. Aborda perdas e ganhos, destinação e imposto de renda, sendo relevante apenas para o exercício específico de 1979.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 08/01/1980 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 8**, emitida em **8 de janeiro de 1980**, foi um ato normativo específico para lidar com os impactos de uma **variação cambial especial** ocorrida em **dezembro de 1979**. A **CVM**, atuando sob a égide do artigo 177, § 3º, da **Lei 6.404/76**, buscou padronizar o tratamento contábil dessas variações nas demonstrações financeiras das companhias abertas, um reflexo da instabilidade econômica da época.

A norma detalhava a **definição de variação cambial especial**, comparando perdas e ganhos sobre obrigações e créditos em moeda estrangeira com a variação nominal das **ORTN’s** (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) no exercício que incluía o mês de **dezembro de 1979**. Para as perdas que excedessem os ganhos, as companhias tinham a opção de registrar como despesa no resultado do exercício, como ativo permanente diferido para amortização em até cinco anos, ou como acréscimo ao custo do ativo permanente imobilizado. No caso de excedente de ganhos sobre perdas, o valor deveria ser integralmente considerado como receita.

Adicionalmente, a **Deliberação CVM 8** estabelecia diretrizes para o **Imposto sobre a Renda**, exigindo ajustes em registros auxiliares e a segregação do encargo correspondente à variação cambial não admitida como despesa em ativo permanente diferido. A **CVM** também reforçava a necessidade de **divulgação de informações** em notas explicativas, detalhando montantes de perdas e ganhos, destinação e bases de amortização/depreciação adotadas. Embora revogada, a deliberação exemplifica a atuação da **CVM** na regulação contábil em momentos de crises econômicas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** pois a norma tinha aplicação restrita ao exercício social de **1979** e foi revogada, não gerando efeitos para o mercado atual.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 8, de 8 de janeiro de 1980.

**Alterações:** Esta Deliberação foi revogada. Não altera nem revoga outras normas na sua emissão inicial. O § 3º do artigo 177 da **Lei 6.404/76** é a base legal mencionada.

**Motivação:** A principal motivação da **CVM** foi a proteção ao investidor e a eficiência de mercado, garantindo a uniformidade e transparência na contabilização dos impactos de uma **variação cambial especial** atípica de **dezembro de 1979** nas demonstrações financeiras das companhias abertas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 8 de 08/01/1980](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli008.html)

### Adequação

A norma tinha aplicação exclusivamente no exercício social que incluiu o mês de **dezembro de 1979**. Não há prazos de transição aplicáveis atualmente.

### Impacto Operacional

Historicamente, gerou trabalho para equipes contábeis e financeiras na classificação da **variação cambial especial** (perdas/ganhos), sua destinação (despesa, diferido, ativo imobilizado) e nos ajustes para cálculo do **Imposto sobre a Renda** de **1979**. Exigia também a elaboração de notas explicativas detalhadas nas demonstrações financeiras daquele período.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários ou requisitos técnicos, visto que a norma é específica de 1980 e já foi revogada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli008.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-8
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-8

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 8: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-8.
