---
titulo: "Deliberação CVM nº 80"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "80"
data_publicacao: 1989-06-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli080.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-80
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-80
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 80, de 11/06/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 80, de 11/06/1989, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 80 decretou o recesso das Bolsas de Valores para o dia 12 de junho de 1989, suspendendo também as negociações e liquidações no mercado de balcão. Impacta bolsas de valores, intermediários e todos os participantes do mercado de capitais. O prazo principal é a data de 12/06/89, quando as atividades devem ser suspensas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/06/1989. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 80, emitida em 11 de junho de 1989, representa um ato regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) visando a intervenção em atividades de mercado em uma data específica. O contexto da norma envolve a necessidade de decretar um dia de recesso para as Bolsas de Valores, possivelmente associado a eventos especiais ou regulatórios da época, garantindo a ordem e a estabilidade no mercado.

As regras principais incluem a decretação do recesso das Bolsas de Valores para 12 de junho de 1989, a suspensão das negociações e liquidações no mercado de balcão (over-the-counter) e com índices representativos de carteira de ações no mesmo dia. Além disso, a norma alerta os intermediários e demais participantes sobre as penalidades cabíveis em caso de inobservância, com base no artigo 11 da Lei nº 6.385/76.

Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a obrigação de interromper todas as operações na data estabelecida, impactando diretamente corretoras, bancos de investimento, gestoras e emissores. A norma reforça o papel da CVM na supervisão do mercado, impondo conformidade para evitar irregularidades e garantir a integridade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo pois a norma se aplica a um dia específico e isolado, não alterando estruturas regulatórias ou sistemas de longo prazo. No entanto, para a data de 12/06/89, exige conformidade imediata, mas sem efeitos contínuos no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM No 80, de 11 de junho de 1989

**Alterações:** Nenhuma alteração ou revogação de normas anteriores é mencionada nesta Deliberação.

**Motivação:** A motivação regulatória não é explicitamente detalhada na ementa, mas provavelmente visa a organização do mercado para uma ocasião específica, sob a supervisão da CVM para garantir a conformidade e a proteção do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 80 de 11/06/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli080.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente para a data de 12 de junho de 1989. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois se aplica a um dia específico.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é direto para Bolsas de Valores, que devem decretar recesso, e para intermediários do mercado de balcão, que precisam suspender negociações e liquidações. Equipes de compliance e jurídica devem garantir que todas as atividades sejam interrompidas na data, evitando penalidades. Para equipes de TI, não há alterações técnicas, mas é necessário comunicar a suspensão aos sistemas de negociação.

### Alterações de Layout

Esta Deliberação não impõe mudanças em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, exige que os participantes do mercado ajustem suas operações para a data de recesso, sem requisitos técnicos adicionais em sistemas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli080.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-80
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-80

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 80: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-80.
