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titulo: "Deliberação CVM nº 805"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "805"
data_publicacao: 2018-12-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 139"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli805.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-805
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-805
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 805, de 27/12/2018

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 805, de 27/12/2018, foi revogada pela Resolução CVM nº 139.

> A Deliberação CVM 805 tornou obrigatória a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 42 para companhias abertas, estabelecendo regras de atualização monetária das demonstrações contábeis em economias hiperinflacionárias. O impacto é direto para equipes de compliance, jurídico e tecnologia que precisam garantir a conformidade dos relatórios periódicos. A norma aplica-se aos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2018.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 139.

Revogada por: [Resolução CVM nº 139](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-139)

## Linha do tempo

- 27/12/2018 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 139](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-139)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 139](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-139) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 805**, publicada em **27 de dezembro de 2018**, aprovou o **Pronunciamento Técnico CPC 42**, que estabelece as diretrizes para a **contabilidade em economia hiperinflacionária**, em alinhamento com a **IAS 29**. O contexto regulatório é a necessidade de garantir que as demonstrações contábeis de entidades que operam em ambientes de alta inflação reflitam a realidade econômica, evitando a distorção dos valores históricos. As regras principais exigem a **atualização monetária** de todos os itens do balanço patrimonial e da demonstração do resultado, exceto itens monetários, utilizando um **Índice Geral de Preços** que reflita a perda de poder aquisitivo da moeda. Além disso, a norma detalha o tratamento de **ganho ou perda na posição monetária líquida**, a atualização do **patrimônio líquido** e as regras para **demonstrações consolidadas** em grupos com controladas em diferentes moedas. Os efeitos para o mercado são significativos: as **companhias abertas** devem implementar procedimentos robustos de **ajuste inflacionário**, o que impacta diretamente a análise de investidores, o custo de **compliance** e a precisão dos relatórios financeiros divulgados na **CVMWeb**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera de forma estrutural os procedimentos contábeis e de relatório de **companhias abertas**, exigindo novos cálculos, sistemas e controles internos para lidar com a **atualização monetária** e a position monetária líquida. No entanto, não reestrutura o mercado como um todo, sendo focado em entidades específicas que operam ou possuem exposição a moedas de economias hiperinflacionárias.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 805, de 27 de dezembro de 2018**.

**Alterações:** Esta deliberação não alterou ou revogou outras normas da CVM explicitamente, mas tornou obrigatória a aplicação do **Pronunciamento Técnico CPC 42**, que substitui as orientações anteriores sobre o tema e se correlaciona com a **IAS 29**. A vigência foi estabelecida para os exercícios iniciados a partir de **1º de janeiro de 2018**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a modernização da contabilidade brasileira, garantindo que as demonstrações financeiras das **companhias abertas** reflitam fielmente a situação econômica em ambientes de **hiperinflação**, protegendo o **investidor** e promovendo a eficiência e transparência do **mercado de capitais**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 805 de 27/12/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli805.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União** (**28 de dezembro de 2018**), com aplicação obrigatória para os **exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2018**. Isso gerou um período de transição para que as empresas adaptassem seus sistemas e processos contábeis, devendo já terem apresentado as demonstrações de 2018 sob a nova base.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo para as equipes de **contabilidade**, **compliance** e **tecnologia** das **companhias abertas**. É necessário o desenvolvimento ou a contratação de sistemas que automatizem os cálculos complexos de **atualização monetária** com base no índice escolhido. As equipes jurídicas e de **compliance** devem revisar os relatórios para garantir que todas as divulgações exigidas pelo CPC 42 estejam presentes, enquanto a TI precisa garantir a integração desses cálculos com os módulos de geração de relatórios financeiros para a CVM.

### Alterações de Layout

As alterações impactam diretamente os sistemas de relatório da CVM, como o **CVMWeb** e o **Fundos.NET**, exigindo que as demonstrações contábeis submetidas sejam previamente ajustadas pela **atualização monetária**. Os formulários de relatório periódico (como o **DFP**) precisam acomodar a apresentação de valores em **unidade de mensuração corrente**, com a divulgação obrigatória do índice de preços utilizado e do **ganho ou perda na posição monetária líquida**. A estrutura dos relatórios de **compliance** deve incluir as novas divulgações exigidas pelo CPC 42.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli805.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-805
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-805

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 805: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-805.
