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titulo: "Deliberação CVM nº 809"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "809"
data_publicacao: 2019-02-19
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 160"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli809.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-809
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-809
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 809, de 19/02/2019

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 809, de 19/02/2019, foi revogada pela Resolução CVM nº 160.

> A norma dispensa o período de vedação para registro de ofertas públicas. Permite análise temporariamente reservada para emissores categorizados em A. Impacta directamente emissores, corretoras e gestoras. Prazo principal: entra em vigor imediatamente após publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 160.

Revogada por: [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160)

## Linha do tempo

- 19/02/2019 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160) · Revogou esta norma · 13/07/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 809** foi emitida em um contexto de modernização regulatória, visando incrementar a eficiência e reduzir custos de observância no mercado de capitais, sem comprometer a proteção ao investidor. A norma estabelece experimentalmente a possibilidade de análise reservada de pedidos de registro de ofertas públicas de ações, especialmente para emissores já registrados na **Categoria A** ou em processo de abertura de capital.

As regras principais incluem a dispensa do período de vedação previsto no art. 14, §4º da **Instrução CVM 400**, permitindo que o registro seja deferido mesmo durante esses períodos de restrição. Além disso, introduz um procedimento de análise confidencial, que só será divulgada após deferimento do registro ou divulgação do **Prospecto Preliminar** e **Aviso ao Mercado**. O emissor deve justificar o sigilo, demonstrando necessidade de preservar informações competitivas ou legítimas.

Os efeitos para o mercado são significativos: emissores ganham flexibilidade para planejar ofertas sem exposição prematura, reduzindo riscos de flutuações de mercado. Intermediários e **custodiantes** precisam adaptar-se a novos fluxos de confidencialidade, enquanto a **CVM** fortalece seu papel de supervisão através de análise reservada. No entanto, exige maior diligence no controle de informações privilegiadas, conforme **Instrução CVM 358**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque altera fundamentalmente os procedimentos de registro de ofertas, exigindo novos protocolos de confidencialidade de múltiplos participantes. Emissores, **intermediários**, **entidades administradoras de mercado** e **autorreguladoras** devem integrar práticas de sigilo, o que pode demandar ajustes em sistemas e treinamentos. A dispensa da vedação também acelera processos, mas aumenta a complexidade operacional e de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 809, de 19 de fevereiro de 2019

**Alterações:** Altera procedimentos estabelecidos na **Instrução CVM 400**, de 29 de dezembro de 2003, especialmente no que se refere ao art. 14, §4º (período de vedação). Não revoga explicitamente outras normas, mas introduz exceções temporárias. Also, ajusta-se com diretrizes da **Instrução CVM 358** sobre informação privilegiada.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de modernizar a regulação, tornar o mercado mais competitivo e reduzir custos de compliance, conciliando com a proteção ao investidor. Adota práticas de mercados desenvolvidos de forma experimental, permitindo à CVM avaliar benefícios para inclusão definitiva no arcabouço regulatório.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 809 de 19/02/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli809.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, sem prazo de transição explicitado. Por ser temporária e experimental, permanece em vigor até que uma nova **Instrução CVM** a substitua definitivamente. Emissores podem solicitar análise reservada imediatamente, mas devem estar preparados para atender aos requisitos de justificativa e procedimentos de sigilo.

### Impacto Operacional

Gera trabalho adicional para **gestores** e **administradores fiduciários** na elaboração de justificativas para sigilo e no controle de informações. **Intermediários** (como corretoras) precisam adaptar seus processos de due diligence e comunicação com a CVM. Equipes de **TI** devem atualizar sistemas para suportar fluxos de análise reservada, enquanto **compliance** deve revisar políticas de confidencialidade e treinar staff. A CVM, por sua vez, incrementa sua capacidade de supervisão com analyzes não públicas.

### Alterações de Layout

Implementação de procedimentos de análise reservada nas superintendências **SRE** (Superintendência de Registro de Valores Mobiliários) e **SRV** (Superintendência de Relações com Empresas). Altera sistemas como **CVMWeb** para incluir opções de solicitação de sigilo em pedidos de registro. Formulários de registro de ofertas passam a ter campos para justificativa de confidencialidade. Relatórios periódicos podem exigir menções a analyzes reservadas em andamento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli809.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-809
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-809

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 809: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-809.
