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titulo: "Deliberação CVM nº 81"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "81"
data_publicacao: 1989-06-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 7"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli081.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-81
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-81
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.811Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 81, de 22/06/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 81, de 22/06/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 7.

> Esta norma proíbe a abertura de novas séries de opções de ações com vencimento em agosto ou posterior, e de contratos no mercado futuro de índices com vencimento após agosto/89. Impacta corretoras, bolsas e investidores em derivativos. Prazo principal: imediato após publicação em 27/06/1989.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 7.

Revogada por: [Resolução CVM nº 7](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-7)

## Linha do tempo

- 22/06/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 7](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-7)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 7](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-7) · Revogou esta norma · 30/09/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 81 foi emitida em um período de grande volatilidade nos mercados de capitais, especialmente no Brasil dos anos 80, com alta inflação e instabilidade econômica. A CVM atuou para restringir operações em derivativos que poderiam agravar os riscos de mercado. A norma veda expressamente a abertura de novas séries de opções de ações com vencimentos em agosto de 1989 ou posteriores, bem como a abertura de contratos no Mercado Futuro de Índices com vencimentos após o mês de agosto de 1989. A vedação é temporária, até ulterior manifestação da CVM. Para os participantes do mercado, isso significou a necessidade de restringir novas posições em esses instrumentos, o que pode ter reduzido a liquidez e alterado estratégias de hedge. Corretoras e gestores tiveram que adaptar suas operações imediatamente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto moderado para os operadores de derivativos, mas limitado no tempo e escopo, não afetando o mercado como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 81, de 22 de junho de 1989

**Alterações:**

**Motivação:** Motivada pela necessidade de controlar a emissão de derivativos em um contexto de incerteza econômica, visando proteger a estabilidade do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 81 de 22/06/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli081.html)

### Adequação

Entrada em vigor: 27 de junho de 1989, data da publicação no DOU. Sem prazos de transição; efeito imediato.

### Impacto Operacional

Equipes de trading e compliance precisaram parar imediatamente a abertura de novos contratos afetados, revisar contratos existentes e garantir conformidade. Gestores de carteira tiveram que ajustar exposições.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, pois a norma é de 1989, anterior à era digital. Provavelmente impactava apenas processos manuais de registro de contratos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli081.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-81
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-81

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 81: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-81.
