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titulo: "Deliberação CVM nº 82"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "82"
data_publicacao: 1989-08-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli082.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-82
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-82
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 82, de 30/08/1989

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 82, de 30/08/1989, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 60, de 14/01/1987.

> A norma Deliberação CVM 82 prorrogou o prazo para entrega das Informações Trimestrais (ITR) de companhias abertas referentes ao 2º trimestre de 1989. O novo prazo foi fixado em 29 de setembro de 1989, impactando emissores e seus departamentos financeiros e de compliance.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 30/08/1989 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60) · 14/01/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 82**, datada de **30 de agosto de 1989**, foi um ato pontual da Comissão de Valores Mobiliários para ajustar o cronograma de submissão de informações periódicas. Em um contexto regulatório distinto do atual, a CVM, no uso de suas prerrogativas de supervisão e flexibilização, optou por estender o prazo de uma obrigação fundamental para a transparência do mercado.

Especificamente, a deliberação prorrogou o vencimento para as Informações Trimestrais (**ITR**) do período de **03 de abril de 1989 a 30 de junho de 1989**. O prazo original, estabelecido no inciso VIII do artigo 16 da então vigente **Instrução CVM nº 60**, de **14 de janeiro de 1987**, foi postergado de **20 de setembro de 1989** para **29 de setembro de 1989**.

Essa prorrogação ofereceu às companhias abertas um período adicional para compilar e apresentar seus balanços e demonstrações financeiras trimestrais, essenciais para a análise dos investidores e a supervisão da autarquia. Embora revogada, a deliberação exemplifica a função da CVM de gerenciar o fluxo de informações no mercado, equilibrando a necessidade de dados com a capacidade operacional dos regulados.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois tratou-se de uma prorrogação pontual de prazo, sem alterar a natureza ou o conteúdo das informações requeridas. O efeito foi apenas um ajuste no cronograma de submissão para as companhias abertas da época.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 82, de 30 de agosto de 1989.

**Alterações:** A deliberação alterou o prazo previsto no inciso VIII do artigo 16 da **Instrução CVM nº 60, de 14 de janeiro de 1987**. Posteriormente, a própria **Deliberação CVM 82** foi revogada, mas a data exata da revogação não está detalhada no texto fornecido.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a **eficiência de mercado** e a **supervisão**, oferecendo um período adicional para as companhias abertas cumprirem uma obrigação de informação, o que pode ter sido necessário devido a dificuldades operacionais ou fatores externos da época.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 82 de 30/08/1989](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli082.html)

### Adequação

A deliberação prorrogou o prazo final para entrega das Informações Trimestrais (**ITR**) do período de **03 de abril de 1989 a 30 de junho de 1989** para **29 de setembro de 1989**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para companhias abertas e suas equipes financeiras/contábeis foi a obtenção de um prazo adicional de aproximadamente nove dias para finalização e submissão das Informações Trimestrais (**ITR**). Isso proporcionou mais tempo para conciliações e auditorias internas antes da entrega à **CVM**.

### Alterações de Layout

Não houve alteração de layout de sistemas ou formulários. A deliberação tratou apenas da prorrogação de um prazo para submissão de relatórios já existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli082.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-82
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-82

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 82: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-82.
