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titulo: "Deliberação CVM nº 83"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "83"
data_publicacao: 1990-03-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli083.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-83
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-83
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 83, de 07/03/1990, está em vigor e foi alterada por 9 normas; a mais recente é a Deliberação CVM nº 124, de 16/07/1991.

> Esta norma altera e consolida a estrutura organizacional da CVM, impactando indiretamente o mercado de capitais ao reorganizar suas superintendências e diretorias. Revogou a Deliberação CVM 76/89. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/03/1990, alterada por 10 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 07/03/1990 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 76](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76)
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 83
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-94)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-108)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-110)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 111](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-111)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 113](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-113)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 119](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-119)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 122](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-122)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-124)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-124) · Alterou esta norma · 16/07/1991
- [Deliberação CVM nº 122](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-122) · Alterou esta norma · 13/06/1991
- [Deliberação CVM nº 119](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-119) · Alterou esta norma · 21/05/1991
- [Deliberação CVM nº 113](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-113) · Alterou esta norma · 18/04/1991
- [Deliberação CVM nº 111](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-111) · Alterou esta norma · 15/03/1991
- [Deliberação CVM nº 110](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-110) · Alterou esta norma · 12/03/1991
- [Deliberação CVM nº 108](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-108) · Alterou esta norma · 07/03/1991
- [Deliberação CVM nº 94](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-94) · Alterou esta norma · 19/06/1990
- [Deliberação CVM nº 76](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-76) · Alterou esta norma · 20/04/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 83**, de **7 de março de 1990**, formaliza importantes mudanças na organização interna da Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo principal foi consolidar a estrutura, definindo as competências e as subordinações de seus principais órgãos, como o **Colegiado**, a **Corregedoria Administrativa (CGA)**, a **Chefia do Gabinete da Presidência (CGP)** e a **Superintendência Geral (SGE)**, esta última com diversas superintendências subordinadas.

A norma detalha a composição do **Colegiado** (Presidente e quatro Diretores) e estabelece as linhas de subordinação direta ao Presidente para a **CGA**, **CGP** e **SGE**. Embora a deliberação não altere diretamente as regras para os participantes do mercado, ela reflete um esforço interno de modernização e eficiência da **CVM** em sua capacidade de supervisão e regulação.

Para as gestoras, corretoras e demais entidades reguladas, a compreensão da estrutura interna da **CVM**, mesmo que indireta, é fundamental para entender os fluxos de comunicação e decisão da autarquia. Esta reorganização é um marco na evolução institucional da **CVM**, buscando otimizar suas operações para melhor atender às demandas do mercado de capitais brasileiro da época.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é baixo, pois a norma trata de alterações organizacionais internas da **CVM**, sem modificar regras de mercado ou requisitos para participantes externos. Afeta indiretamente a eficiência regulatória da autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 83, de 7 de março de 1990.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM Nº 76, de 20.04.89**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado (interna da **CVM**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 83 de 07/03/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli083.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 83** entrou em vigor na data de sua publicação, **7 de março de 1990**, não havendo prazos de transição aplicáveis aos participantes do mercado.

### Impacto Operacional

Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. As alterações são de governança e organização interna da **CVM**, sem demandar adequações operacionais ou de compliance por parte do mercado.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários externos. As mudanças são estritamente internas à estrutura organizacional da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli083.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-83
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-83

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 83: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-83.
