---
titulo: "Deliberação CVM nº 84"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "84"
data_publicacao: 1990-04-06
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli084.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-84
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-84
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 84, de 06/04/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 84, de 06/04/1990, foi revogada pela Instrução CVM nº 283.

> Esta Deliberação CVM 84 suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de auditoria externa para operações de liquidação futura em bolsas de valores. O impacto foi direto nas Bolsas e corretores que operavam com futuros, a termo e opções. A suspensão duraria até que volumes mínimos de negociação fossem atingidos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 06/04/1990 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 104](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-104)
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 84
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 100](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-100)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Alterou esta norma · 10/07/1998
- [Deliberação CVM nº 100](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-100) · Alterou esta norma · 27/11/1990
- [Instrução CVM nº 104](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-104) · Alterou esta norma · 26/10/1989

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 84**, de **6 de abril de 1990**, abordou a regulamentação dos mercados futuros, a termo e de opções com valores mobiliários. Em um contexto onde o artigo 10 da **Instrução CVM nº 104/89** exigia que as Bolsas de Valores mantivessem serviços de auditoria externa independente para operações de liquidação futura, a CVM observou a falta de volume de negócios relevantes nesses mercados.

Considerando a ausência de negócios significativos, a CVM **deliberou** pela suspensão da exigência de auditoria externa. Esta suspensão não era permanente, mas condicionada. As Bolsas seriam obrigadas a restabelecer o serviço de auditoria assim que o volume de negociação diária atingisse **Cr$ 200.000.000,00** e o total de posições em aberto alcançasse **Cr$ 1.000.000.000,00** em cada Bolsa.

O objetivo da **Deliberação CVM 84** era adequar a exigência regulatória à realidade do mercado na época, evitando custos desnecessários com auditoria para operações que não estavam ocorrendo. Essa medida reflete uma abordagem pragmática da CVM para ajustar suas regras à dinâmica e ao nível de atividade do mercado, enquanto mantinha a possibilidade de restabelecer a supervisão quando a relevância dos negócios justificasse.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO** devido à sua natureza temporária e condicionada, além de ser uma adequação a um cenário de baixa atividade, não introduzindo novas complexidades ou riscos significativos ao sistema, mas sim aliviando uma carga regulatória momentânea.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 84, de 6 de abril de 1990.

**Alterações:** Suspendeu a exigência do artigo 10 da **Instrução CVM nº 104/89**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, ajustando custos regulatórios à realidade de baixa atividade dos mercados futuros, a termo e de opções.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 84 de 06/04/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli084.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 84** entrou em vigor na data de sua publicação (**11 de abril de 1990** no DOU). A suspensão da exigência de auditoria permaneceria válida até que os volumes de negociação diária e posições em aberto atingissem **Cr$ 200.000.000,00** e **Cr$ 1.000.000.000,00**, respectivamente.

### Impacto Operacional

Para as Bolsas de Valores, o principal impacto operacional foi a desobrigação temporária de manter um serviço de auditoria externa para operações de liquidação futura, gerando uma redução de custos. As equipes de compliance deveriam monitorar os volumes de negociação para identificar o momento de restabelecimento da auditoria, conforme os gatilhos definidos pela CVM.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de documentos. A norma impactava a estrutura de compliance interno das Bolsas de Valores no que tange à contratação de auditores externos para determinados mercados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli084.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-84
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-84

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 84: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-84.
