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titulo: "Deliberação CVM nº 852"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "852"
data_publicacao: 2020-04-15
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 800"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli852.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-852
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-852
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 852, de 15/04/2020

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 852, de 15/04/2020, foi revogada pela Deliberação CVM nº 800. Alterou a Deliberação CVM nº 849, de 31/03/2020.

> A Deliberação CVM 852 estende prazos para submissão de informações financeiras por empreendimentos hoteleiros e emissores não registrados, impactados pela pandemia de Covid-19. O prazo principal é a prorrogação de 2 meses para demonstrações anuais e 45 dias para trimestrais. A norma altera a Deliberação CVM 849 e revoga a CVM 846.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 800.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 800](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-800)

## Linha do tempo

- 15/04/2020 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 800](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-800)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 800](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-800) · Revogou esta norma · 28/08/2018
- [Deliberação CVM nº 849](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-849) · 31/03/2020
- [Instrução CVM nº 476](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-476) · 16/01/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 852**, publicada em 15 de abril de 2020, foi editada em resposta aos impactos da pandemia de **Covid-19** no mercado de capitais. A CVM reconheceu que medidas restritivas de fluxo de pessoas afetam a capacidade de agentes de mercado cumprirem prazos de envio de informações periódicas. Assim, a norma busca mitigar esses impactos enquanto promove o adequado funcionamento do mercado.

A norma concede **2 meses adicionais** para cumprimento de prazos de apresentação de demonstrações financeiras anuais de **empreendimentos hoteleiros** e de emissores não registrados sob a **Instrução CVM 476/09**, para exercícios findos entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020. Além disso, prorroga por **45 dias** os prazos para demonstrações financeiras trimestrais de empreendimentos hoteleiros, específicos para primeiro e terceiro trimestres de 2020, com vencimentos em determinados períodos. A deliberação também altera disposições da **Deliberação CVM 849**, ajustando prazos para companhias abertas com exercícios sociais em 2020.

Para participantes do mercado, essa prorrogação significa mais flexibilidade para organizar e submeter relatórios, reduzindo riscos de não conformidade. **Gestoras**, **corretoras**, **bancos de investimento** e **companhias abertas** devem revisar seus cronogramas internos de compliance. A revoga da **Deliberação CVM 846** implica que pedidos de interrupção agora seguem novos prazos a partir de 20 de abril de 2020.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois altera prazos regulatórios para um grupo específico de participantes, mas de forma temporária, mitigando desafios operacionais sem alterar a estrutura do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 852, de 15 de abril de 2020

**Alterações:** Altera a Deliberação CVM nº 849, de 31 de março de 2020, e revoga a Deliberação CVM nº 846, de 16 de março de 2020.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de mitigar os impactos da pandemia de **Covid-19** na atividade econômica e no cumprimento de obrigações regulatórias, promovendo o adequado funcionamento do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 852 de 15/04/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli852.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, 15 de abril de 2020. As prorrogações aplicam-se imediatamente a prazos com vencimento em 2020, conforme especificado. Não há período de transição, pois as alterações são efetivas de imediato.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e equipes de **compliance**, é necessário revisar e atualizar os cronogramas de relatórios periódicos, considerando as novas datas limite. **Intermediários** e **emissores** devem garantir que seus sistemas de produção e submissão de informações estejam alinhados com os prazos estendidos. Pode exigir ajustes em processos internos e comunicação com stakeholders.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da CVM como **SGI** ou **CVMWeb**, mas implica ajustes nos prazos de submissão de formulários eletrônicos, especialmente para empreendimentos hoteleiros e emissores não registrados. Equipes de tecnologia podem precisar atualizar calendários de envio em suas ferramentas internas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli852.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-852
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-852

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 852: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-852.
