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titulo: "Deliberação CVM nº 864"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "864"
data_publicacao: 2020-07-28
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 69"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/Deli864.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-864
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-864
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 864, de 28/07/2020

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 864, de 28/07/2020, foi revogada pela Resolução CVM nº 69.

> A Deliberação CVM 864 prorroga a suspensão da eficácia do art. 9º da Instrução CVM 476 até 31 de outubro de 2020, devido aos impactos da pandemia de COVID-19. Isso impacta diretamente operações como ofertas públicas que dependiam dessa regra. O prazo principal é a data limite de 31 de outubro de 2020.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 69.

Revogada por: [Resolução CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-69)

## Linha do tempo

- 28/07/2020 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-69)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-69) · Revogou esta norma · 22/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** publicou a **Deliberação CVM 864** em **28 de julho de 2020**, prorrogando a suspensão do **art. 9º** da **Instrução CVM 476**, que rege aspectos específicos de operações no mercado de capitais, possivelmente relacionadas a ofertas públicas de aquisição. Essa medida foi adotada em resposta aos impactos deletérios da pandemia de **COVID-19**, visando mitigar os efeitos econômicos enquanto se assegura o funcionamento do mercado.

A regra suspensa impunha requisitos que, durante o período de incerteza, poderiam dificultar a realização de negócios. A suspensão permite que participantes do mercado, como **gestoras**, **corretoras** e **companhias abertas**, operem com maior flexibilidade, facilitando a captação de recursos e a realização de transações.

Os efeitos para o mercado incluem a possibilidade de conduzir operações sem o cumprimento estrito do **art. 9º**, o que pode otimizar processos amidst the volatilidade. No entanto, equipes de **compliance** e **jurídico** devem monitorar a evolução e se preparar para o retorno da eficácia da regra após **31 de outubro de 2020**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a suspensão afeta diretamente as operações que dependiam do **art. 9º** da **Instrução CVM 476**, mas é limitada no tempo e aplica-se a regras específicas, não alterando o conjunto normativo geral.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 864, de 28 de julho de 2020**

**Alterações:** Suspende a eficácia do **art. 9º** da **Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009**.

**Motivação:** Mitigar os impactos da pandemia de **COVID-19** na atividade econômica, promovendo a utilização do mercado de valores mobiliários como fonte de captação de recursos, enquanto assegura o pleno funcionamento das atividades de regulação, supervisão e fiscalização.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 864 de 28/07/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/Deli864.html)

### Adequação

A **Deliberação** entra em vigor na data de sua publicação, **29 de julho de 2020**, e a suspensão permanece até **31 de outubro de 2020**. Não há prazos de transição, pois é uma prorrogação imediata da suspensão anterior.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **administradores fiduciários**, **intermediários** e equipes de **TI**/**Compliance**, isso significa que durante o período de suspensão, eles não precisam cumprir o **art. 9º** da **Instrução CVM 476**, o que pode simplificar processos em ofertas públicas. No entanto, devem estar cientes da data limite para o retorno da regra e ajustar seus procedimentos internos conforme necessário.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, mas a suspensão pode impactar a submissão de documentos relacionados a operações cobertas pela **Instrução CVM 476**, simplificando requisitos durante o período.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/Deli864.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-864
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-864

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 864: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-864.
