---
titulo: "Deliberação CVM nº 871"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "871"
data_publicacao: 2021-03-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli871.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-871
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-871
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 871, de 05/03/2021

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 871, de 05/03/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 871 revoga as normativas CVM 529, CVM 591 e CVM 793, modernizando o regulamento interno. Impacta gestoras, corretoras e emissores que se referiam a essas regras. Prazo principal: entrada em vigor em 01.04.2021.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/03/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** promoveu uma atualização em seu **Regimento Interno**, leading to a revisão de normativas vigentes. Como parte desse processo, a **Deliberação CVM 871** foi publicada para revogar deliberações anteriores, especificamente a **CVM 529** de 2008, a **CVM 591** de 2009 e a **CVM 793** de 2018. Isso faz parte de um esforço contínuo de **modernização** e **simplificação** do ambiente regulatório no mercado de capitais.

A regra principal é a **revogação** dessas três deliberações, que não estão mais alinhadas com o atual functioning da **CVM**. Não há substituição direta por novas normas, mas sim a eliminação de atos que podem ter ficado obsoletos com o tempo. Os participantes do mercado precisam se certificar de que seus procedimentos de **compliance** e **gestão** não dependem dessas normas revogadas.

O efeito para o mercado é a necessidade de **revisão** de documentação interna, contratos e processos que referenciam as deliberações revogadas. Isso pode exigir atualizações em sistemas de **gestão de risco** e treinamentos de equipes. A **transição** é imediata com a entrada em vigor em **01 de abril de 2021**, sem prazos de transição, portanto, a **adequação** deve ser priorizada.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora a revogação seja de normativas específicas, exige que os participantes do mercado revisem seu arcabouço de conformidade para evitar dependência de regras revogadas. Isso pode gerar custos operacionais e necessidade de atualizações em **compliance** e **tecnologia**.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 871, de 5 de março de 2021

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 529, de 09 de janeiro de 2008; Deliberação CVM nº 591, de 11 de agosto de 2009; e Deliberação CVM nº 793, de 18 de maio de 2018.

**Motivação:** Modernização do **Regimento Interno** da **CVM**, resultando na revogação de normativas que não estão mais em sintonia com a supervisão atual.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 871 de 05/03/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli871.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de abril de 2021**. Não há prazos de transição, portanto, a **adequação** deve ser imediata. Recomenda-se que as empresas revisem seus procedimentos antes dessa data.

### Impacto Operacional

Equipes de **compliance** e **jurídico** devem auditar seus procedimentos para remover referências às deliberações revogadas. **Gestores** e **intermediários** precisam garantir que suas operações estejam alinhadas com o novo cenário, podendo exigir atualizações em **manuais de conformidade** e **treinamentos**.

### Alterações de Layout

Não há alterações direta em sistemas da **CVM** como **SGI** ou **CVMWeb** mencionadas na norma. No entanto, pode haver impacto indireto em sistemas corporativos que referenciam essas deliberações, exigindo atualizações em **base de dados** ou **fluxos de trabalho**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli871.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-871
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-871

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 871: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-871.
