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titulo: "Deliberação CVM nº 88"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "88"
data_publicacao: 1990-05-09
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli088.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-88
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-88
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 88, de 09/05/1990

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 88, de 09/05/1990, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 60, de 14/01/1987.

> Esta deliberação estende, excepcionalmente, o prazo de envio das Informações Anuais (IAN) para companhias abertas com exercícios sociais encerrados até 15.03.90. As empresas afetadas ganham fôlego para cumprir suas obrigações, com o novo prazo máximo em 29 de junho de 1990 ou 60 dias após a AGO.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 09/05/1990 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-60) · 14/01/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 88**, de **9 de maio de 1990**, foi um ato regulatório pontual da **CVM** que visava aliviar a pressão sobre as companhias abertas na prestação de suas **Informações Anuais** (**IAN**) para exercícios sociais específicos. Publicada em um contexto onde a infraestrutura e os processos de reporte ainda estavam em evolução, a norma demonstrou a flexibilidade da **CVM** para adaptar-se às necessidades do mercado, garantindo a continuidade do fluxo de informações essenciais aos investidores sem sobrecarregar as empresas em momentos de ajuste. Este tipo de medida é comum em períodos de transição ou em face de dificuldades operacionais generalizadas que podem afetar a capacidade das companhias de cumprir prazos regulatórios rigorosos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma tratou de uma prorrogação de prazo muito específica e pontual, para um período limitado de exercícios sociais, sem alterar a estrutura ou o mérito das obrigações de reporte, apenas flexibilizando a data de cumprimento.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 88, de 9 de maio de 1990

**Alterações:** Altera temporariamente o prazo previsto no inciso IV do art. 16 da **Instrução CVM Nº 60, de 14 de janeiro de 1987**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, ao oferecer flexibilidade para o cumprimento de obrigações em um período específico, e supervisão, garantindo que as informações fossem entregues, ainda que com prazo estendido.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 88 de 09/05/1990](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli088.html)

### Adequação

A deliberação estendeu, em caráter excepcional, o prazo para 60 dias após a realização da **Assembleia Geral Ordinária** (**AGO**) para as **IANs** relativas aos exercícios sociais encerrados até **15.03.90**. Adicionalmente, companhias que encerraram exercício a partir de **31.12.89** podiam optar por remeter as **IANs** até **29 de junho de 1990**, independentemente da data da **AGO**. Os demais prazos da **Instrução CVM 60** foram mantidos.

### Impacto Operacional

A principal implicação prática foi a concessão de um tempo adicional para que as companhias abertas com exercícios sociais específicos organizassem e submetessem suas **Informações Anuais** (**IAN**). Isso gerou um alívio temporário para as equipes de compliance, jurídico e contábil, permitindo que cumprissem suas obrigações sem o risco de penalidades por atraso no período estipulado.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários. A norma tratou apenas da prorrogação do prazo para entrega de um relatório já existente (**IAN**).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli088.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-88
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-88

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 88: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-88.
