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titulo: "Deliberação CVM nº 894"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "894"
data_publicacao: 2024-08-21
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli894.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-894
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-894
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.321Z
temas: [CVM, SPSAV]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 894, de 21/08/2024

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 894, de 21/08/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 498, de 24/01/2006.

> A Deliberação CVM 894 altera a Deliberação CVM 498 para incluir a ABCripto e a PLANEJAR como membros permanentes do comitê. Impacta diretamente as associações do mercado de capitais e other stakeholders. O prazo principal é a entrada em vigor imediata após publicação em 22.08.2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/08/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 498](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-498) · 24/01/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 894**, publicada em **21 de agosto de 2024**, representa um update na composição do comitê regulatório da **CVM**, agora incluindo representantes da **ABCripto** (Associação Brasileira de Criptoeconomia) e da **PLANEJAR** (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro). Isso reflete a evolução do mercado de capitais, que cada vez mais abrange ativos digitais e serviços de planejamento financeiro.

As regras principais mantêm a estrutura do comitê com membros permanentes de diversas entidades, como **ANBIMA**, **ABRASCA**, e **B3**, mas agora com a adição dessas novas associações, garantindo uma representação mais abrangente. A motivação é modernizar a governança para melhorar a supervisão e a proteção ao investidor em um cenário dinâmico.

Para os participantes do mercado, o efeito é principalmente simbólico e de representatividade, podendo influenciar futuras regulamentações. Gestores, corretoras e bancos devem monitorar as diretrizes do comitê atualizado, mas o impacto operacional direto é limitado, focando mais no engajamento das associações envolvidas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A alteração é de natureza administrativa, afetando apenas a composição de um comitê, sem implicações estruturais no sistema financeiro. O impacto é limitado à representatividade e não altera regras de operação ou supervisão direta.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM nº 894, de 21 de agosto de 2024**

**Alterações:** Altera a **Deliberação CVM nº 498, de 24 de janeiro de 2006**.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de atualizar a composição do comitê para refletir as novas realidades do mercado, incluindo a **criptoeconomia** e o **planejamento financeiro**, visando uma governança mais inclusiva e eficiente.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 894 de 21/08/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli894.html)

### Adequação

Entra em vigor na data de publicação, **22 de agosto de 2024**. Não há prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é baixo para a maioria dos participantes, limitando-se às associações **ABCripto** e **PLANEJAR**, que precisam se integrar ao comitê. Para gestores, intermediários e emissores, é recomendável revisar as atualizações regulatórias, mas não há ações práticas imediatas necessárias.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, formulários ou relatórios periódicos mencionados na norma. A mudança é puramente composicional.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli894.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-894
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-894

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 894: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-894.
